Líderes que não querem votar a PEC 300

Esses são os líderes que na frente dos policiais e bombeiros falam que votam a PEC 300 mas no colégio de líderes ficam desdenhando do piso de R$ 3.500. Segue junto a cada foto dos engraçadinhos os dados principais deles como partido, estado, gabinete, telefone, fax e e-mail. Tem também o telefone celular do Presidente Michel Temer.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Sem quórum, Plenário encerra sessão extraordinária

Fonte: Agência Câmara de Notícias
A base aliada não conseguiu mobilizar os deputados para a votação do Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso à internet de banda larga nas escolas, e o presidente Michel Temer encerrou a sessão extraordinária por falta de quórum. No momento em que ele anunciou o fim da sessão, havia 249 deputados no plenário — oito a menos do que o necessário para votar o projeto.
Amanhã, a Câmara deverá analisar projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais.
OBS.: SEM A OBSTRUÇÃO DOS PARLAMENTARES QUE APOIAM A PEC 300 E PEC 308, O GOVERNO TERIA GANHO ESSA.

Relator quer taxar bebidas para garantir piso salarial da polícia

Fonte: Agência Câmara
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).

O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.

De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CideA Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) é um tributo de competência da União que pode ser instituído em diversas áreas. A mais conhecida é a Cide-Combustíveis. Instituída em 2001, ela incide sobre importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool. Os recursos da Cide-Combustíveis são destinados, entre outras áreas, para infraestrutura de transportes.), com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.

Álcool e violência
Pimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. “Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito”, defendeu o parlamentar.

A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.

O texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.

Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso”, defendeu Lima. “Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.

Isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública é aprovada em comissão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto (PL 6691/09) que concede isenção de IPI para veículos adquiridos por integrantes dos órgãos de segurança pública, inclusive a Guarda Municipal.

Conforme a proposta original apresentada pelo deputado Major Fábio (DEM/PB), o benefício atingiria apenas policiais militares e bombeiros, depois de três anos na função. Major Fábio disse que o objetivo é garantir mais segurança nos deslocamentos dos profissionais, que acabam se tornando alvo fácil ao usar transporte coletivo.

O substitutivo do relator na Comissão de Segurança, Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e vale a partir do ingresso na carreira. Capitão Assumção explicou que acolheu sugestões apresentadas durante a votação do parecer.

"Nós entendemos que seria importante ampliar e estender para todos os trabalhadores de segurança pública, haja vista, no momento que se encontra a situação alarmante, não somente em um estado ou outro, mas em todo o Brasil, nesta questão de segurança pública."

Integrante da diretoria da Associação dos Oficiais da PM do Distrito Federal, o capitão Rômulo Flávio Palhares destacou que a entidade apoia a proposta, uma vez que ela atende o princípio que estabelece tratamento diferenciado para situações desiguais.

"Os riscos que naturalmente envolvem esta profissão, alcançando a família do policial de um modo geral, e também considerando que esses profissionais não raras vezes recebem uma remuneração não adequada, residem, também não raras vezes, em áreas de risco, é natural, é razoável. Nos parece prudente que eles recebam também esse tratamento diferenciado, não no sentido de torná-lo melhor ou pior do que ninguém. Não no sentido de estabelecer privilégio a determinado segmento da sociedade, mas no sentido de justamente resgatar essa igualdade."

O projeto que prevê isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública será analisado por mais duas comissões da Câmara, antes de seguir para o Senado.

 

Fonte: Rádio Câmara

Pauta de audiência sobre PEC será encaminhada ao Congresso

A pauta da audiência pública sobre o Projeto de Emenda Constitucional número 300 (PEC 300) realizada nesta sexta-feira(14) na Câmara Municipal de Teresina será transcrita e encaminhada ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB), com o objetivo de pressionar ainda mais para ocorrer a segunda votação da emenda.


O coronel Edvaldo Marques (PSB), um dos propositores, avaliou como positiva a audiência que contou com a presença de cinco dos dez deputados federais que compõem a bancada piauiense no congresso e várias entidades representativas das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros.


“A participação dos deputados, vereadores e das representações dos policiais e bombeiros foi importante para a discussão e isso queremos repassar ao Congresso Nacional, por isso estamos enviando uma cópia da Ata para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer. A votação da melhoria salarial para os agentes de segurança dos estados, já que as PEC 300 [dos militares] e a PEC 446 [dos civis] foram aglutinadas deve acontecer antes do recesso”, destacou o vereador coronel Edvaldo Marques.


Estiveram presentes na audiência, os deputados federais: Átila Lira (PSB), Mainha (DEM), Nazareno Fonteles (PT), Eliseu Aguiar (PTB) e Osmar Júnior (PCdoB).


A aglutinativa global das duas PEC determina, dentre outros itens, que o piso salarial nacional deverá ter como mínimo R$ 3.500,00 pagos inicialmente ao soldado militar.