Policiais irão recorrer ao STJ caso a PEC da Paraíba seja considerada ilegal

Os policiais e agentes penitenciários beneficiados com a chamada ‘PEC 300 da Paraíba’ vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, caso as leis (Leis nº 9.245, 9.246 e 9.247) que concedem aumento às categorias sejam consideradas ilegais pelo judiciário paraibano.  A informação foi repassada hoje pelo deputado federal Major Fábio (DEM).

De acordo com o deputado, que é relator da PEC 300 em Brasília, a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba deve sair já na próxima sexta-feira, dia 07, ou na segunda-feira seguinte, 10.  Depois do pronunciamento do Tribunal de Justiça, os policias devem realizar uma grande assembleia para discutir uma possível greve.

“Assim que a Justiça tomar a decisão vamos estar nos reunindo. Vamos fazer uma grande assembleia reunindo associações, na Praça do Três Poderes”, afirmou Major Fábio.

A legalidade da PEC 300 da Paraíba foi questionada em ação movida pelo Ministério Público. Entre os pontos questionáveis está o fato das leis terem sido sancionadas em pleno período eleitoral e do Estado ter ultrapassado a Lei de Responsabilidade Fiscal que só permite que se comprometa 49% do orçamento com pessoal. Hoje a Paraíba já compromete 55% da sua folha com o funcionalismo.

O governador recém-empossado, Ricardo Coutinho (PSB), já declarou que só pretende cumprir as leis assinadas pelo seu antecessor, José Maranhão (PMDB), caso estas sejam consideradas legais.

A entrevista completa com o deputado Major Fábio vai ser exibida às 13h10 no programa Rede Verdade da TV Arapuan, com os jornalistas Luís Tôrres e Marcone Ferreira.  


Publicado por Lindjane Pereira em 04/01/2011

Assembléia da PB aprova orçamento 2011 e inclui PEC 300

Uma emenda indicativa assinada pelos deputados João Gonçalves e Agnaldo Ribeiro incluiu os projetos denominados de PEC 300 nas metas de reajuste de pessoal do governo do Estado para o orçamento do exercício de 2011, aprovado ontem na Assembleia Legislativa. A peça orçamentária prevê R$ 310 milhões para garantir o pagamento do aumento do salário mínimo e os reajustes salariais para os servidores do Estado.

A votação do projeto de lei orçamentária foi muito rápida, sem maiores questionamentos. Os deputados, que agora poderão entrar em recesso, votaram também o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o governador do Estado a realizar remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 6.779.986,27. Ainda na sessão, os parlamentares da oposição derrubaram o projeto que define regras para o pagamento de precatórios. A última sessão do ano realizada pela Assembleia Legislativa foi marcada por muita confusão. O deputado João Henrique (DEM), que presidia os trabalhos, encerrou a sessão sem colocar em votação outros projetos que estavam na ordem do dia. Houve bate boca no plenário e muita gritaria nas galerias por parte de servidores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que ficaram revoltados com a não votação das matérias de interesse da instituição.

Estava prevista a realização de três sessões extraordinárias. Na terceira haveria a votação dos projetos da UEPB. Um deles que autoriza a transferência de um imóvel pertencente ao acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a UEPB. Já o outro dispõe sobre o repasse de recursos orçamentários e financeiros destinados à Instituição. Sem nenhuma explicação a presidência da mesa deu por encerrada a sessão, sendo convocada uma outra sessão extraordinária para o dia 11 de janeiro.

Até lá os dirigentes da UEPB garantem que não arredarão pé da Assembleia Legislativa. “O nosso projeto estava em pauta e o presidente da mesa encerrou sem dar direito aos deputados de votarem a matéria. Nós iremos esperar aqui dentro da Assembleia pela nova sessão marcada para o dia 11”, afirmou a reitora da Universidade Estadual da Paraíba, Marlene Alves.

PEC 300 da Paraíba é fato consumado

Aumento salarial de policiais só poderá ser ‘barrado’ caso a justiça identifique irregularidades, segundo Zenóbio Toscano


Por: Redação/ParaibaemQAP

O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) disse na tarde desta quarta-feira (10) que o projeto de aumento salarial para profissionais da segurança pública na Paraíba, mais chamado de “PEC 300”, não contém irregularidades no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado.
Segundo ele, eventuais empecilhos só poderão ser apontados na esfera do Poder Judiciário, se for o caso.
- Em nível de Assembléia, é fato consumado. A assembléia aprovou, o governador sancionou e qualquer posicionamento cabe agora ao Ministério Público – disse o deputado, em entrevista à rede Paraíba SAT.
O parlamentar frisou que a ‘PEC 300’ é uma lei estadual e lembrou as declarações feitas pelo governador eleito Ricardo Coutinho (PSB), afirmando que “não havendo irregularidades, a PEC será cumprida”.

fonte: paraibaemqap

Dilma pede NÃO votem a PEC do piso dos policiais

O vice-presidente eleito e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), ouviu ontem da presidente eleita Dilma Rousseff um apelo veemente contra a PEC 300, cuja votação foi prometida por ele aos policiais, informa o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete


Para a petista, a eventual aprovação do piso salarial da categoria teria o efeito de "abrir a porteira", deflagrando onda de pressão para que sejam apreciados outros projetos multiplicadores dos gastos públicos.

O vice tentou contemporizar, mas, diante da inflexibilidade de Dilma, sugeriu que, se a proposta for engavetada, a responsabilidade seja dividida com os partidos da base.
Há quem diga que chegou a hora de o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT), em campanha pelo comando da Casa, mostrar a que veio.

PEC 300 da Paraíba é aprovada

A PEC 300 para os policiais militares, civis, corpo de bombeiros e agentes penitenciários foi aprovada por unanimidade na sessão desta quarta-feira (27) na assembléia legislativa. O representantes das comissões de constituição e justiça, administração e serviço público e a comissão orçamentária, deputados Gervásio Maia (PMDB), Fabiano Lucena (PSDB) e João Gonçalves (PSDB) deram parecer favorável a constitucionalidade, previsão orçamentária e tramitação do projeto.
O reajuste começa a valer a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano. O único deputado de oposição presente na sessão foi o presidente em exercício da casa, João Henrique (DEM). Ao todo, 19 parlamentares estiveram presentes. Foram votados os Projetos de Lei 1.892/ 2010, 1.894/2010 e 1.893/2010, pacote que ficou conhecido como PEC Paraíba.
Veja como vão ficar os salários da Polícia Militar (clique aqui), da Polícia Civil (clique aqui) e dos Agentes Penitenciários (clique aqui).
Segundo o deputado Gervásio Maia (PMDB), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue ainda hoje para sanção do governador em exerício, Ricardo Marcelo (PSDB).

No início da sessão hoje o deputado Raniery Paulino (PMDB) leu requerimento proposto por 17 deputados da bancada de situação, pedindo que a pauta da sessão de hoje fosse limpa e que os projetos de lei fossem apreciados em regime de urgência. O requerimento foi aprovado antes da chegada do presidente em exercício da casa, João Henrique (DEM), quando a sessão era comandada pelo deputado Trócolli Júnior (PMDB).
Mesmo com a aprovação da inversão de pauta, o presidente em exercício da assembléia, João Henrique (DEM), propôs que a PEC fosse analisada pelo plenário apenas na próxima quarta-feira (3) “sou da opinião de que estamos sendo precipitados em votar esse projeto agora. Não podemos atropelar as leis e regulamentos”.
Henrique solicitou que o presidente do Tribunal de Contas do Estado dê um “parecer técnico sobre a regularidade das propostas em tramitação, no que se refere aos aspectos fiscal, orçamentário e financeiro”.
Toda movimentação da casa foi acompanhada por aproximadamente 1.000 policiais militares que acompanharam a sessão. A expectativa dos PM’s era positiva “achamos o projeto viável e queremos o nosso reconhecimento, queremos a aprovação”, comentou o Capitão Alves, da casa militar do governo.

“Salário da PM na Paraíba será igual ao de Sergipe em janeiro”

Mas digamos que, daqui a algumas horas, manchetes de jornais estampem em sua primeira página “PM da Paraíba terá salário igual ao pago em Sergipe”.

Ainda nem começou o segundo turno das eleições 2010, e o fervor da política na Paraíba parece já ter ultrapassado os limites, com a onda de boatos típica da politica[agem] paraibana. Seja de que lado for. Segundo o jornalista Luis Tôrres, corre à boca miúda que o salário dos policiais militares paraibanos vai aumentar – e muito! – em janeiro de 2011: “vai ser igual ao de Sergipe”, dizem os boatos, segundo o blog. Outros ‘informes’ que circulam afirmam que o governo do Estado vai convocar mais 1.000 concursados da PM, do concurso de 2008. Esse pessoal não se submeteu aos exames médicos, físicos e psicológicos, mas reivindica o chamado. É bom sempre deixar claro que se tratam de boatos (pelo menos até o momento), já que não há informações oficiais sobre o assunto. Mas digamos que, daqui a algumas horas, manchetes de jornais estampem em sua primeira página “PM da Paraíba terá salário igual ao pago em Sergipe”. E aí, o que pensar? Não faz muito tempo que policiais civis e militares reivindicaram melhorias nas condições de trabalho e reajustes salariais, mas tiveram a “falta de recursos no Estado” como resposta. Como teríamos, então, ‘tanto dinheiro’ para equiparar os nossos salários com o da PMSE assim tão... repentinamente? Como não entendemos de economia, mas sim [um pouco] de Segurança Pública e, principalmente, da ira que pode despertar em policiais traídos e enganados, deixamos aqui nosso humilde palpite nessa conjuntura de disputa política paraibana: não brinquem com coisa séria! Se houver mesmo essa promessa de reajuste aos policiais (ou a quem quer que seja), que o confirmem oficialmente e – mais que isso – mostrem de todas as formas possíveis que esse justo e atrasado aumento salarial será mesmo GARANTIDO. Não é nada bom sequer imaginar o que seria deste estado, diante de mais uma traição que os profissionais da segurança pública acumulam ao longo dos anos. A Paraíba, como todos sabem, já [sobre]vive uma onda de violência jamais vista em sua história, bate recordes de homicídios, vence rankings de assaltos a bancos, perde seus jovens para o tráfico. E as polícias estão muito longe de frear o problema... Não queiram, portanto, imaginar o que será deste Estado sem o pouco da ‘instigação’ que ainda resta em alguns bravos policiais, que arriscam suas vidas por tão pouco soldo. Sergipe Abaixo, os salários pagos em Sergipe e que não se sabe por que ainda não foram estendidos a todos os estados brasileiros. Coronel – R$ 12.401,62 Ten. Coronel – R$ 10.784,02 Major – R$ 9.885,35 Capitão – R$ 8.599,70 1º Tenente – R$ 7.166,41 2º Tenente – R$ 5.733,13 Aspirante – R$ 5.512,63 Subtenente – R$ 4.793,59 1º Sargento – R$ 4.566,32´ 2º Sargento – R$ 4.004,67 3º Sargento – R$ 3.512,87 Cabo – R$ 3.193,52 Soldado - R$ 3.012,75   Obs: Não autorizaremos comentários com conotação político-partidária, devido proibição expressa pela Legislação Eleitoral.

O inimígo da PEC 300

Mais uma vez o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), frustrou os trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil, neste primeiro dia do esforço concentrado - último encontro de parlamentares para votar matérias antes das eleições.

Apesar da pressão legítima e democrática de bombeiros e policiais de todo o País, e de reiterados apelos de mais de uma centena de deputados federais em plenário, a PEC 300 não foi votada. Mas ainda temos a última chance nesta quarta-feira (dia 18 de agosto).

Vaccarezza não abre mão de votar três medidas provisórias e está usando a PEC 300 como uma “isca” para atrair deputados a Brasília neste período eleitoral.

Essas medidas provisórias não têm apoio dos deputados da oposição, que dificultarão a análise dessas matérias até o limite permitido pelo regimento interno da Câmara (a chamada “obstrução”). Entretanto, a esmagadora maioria é favorável à PEC 300, uma matéria que uniu o Brasil em torno de um dos seus mais urgentes problemas: a Segurança Pública. Precisamos votar a PEC 300 antes da MP! Só Vaccarezza que não é sensível a esse clamor de toda a sociedade brasileira!

Não entendo a lógica do líder do governo. Quem não quer votar a PEC 300, não quer a segurança do povo... Tanto se fala em realizar eventos esportivos importantes em nosso País, como a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016); mas não há uma sinalização efetiva em melhorar a Segurança Pública. Como se a segurança fosse um mero acessório. Será que outros países não investiram pesado nesse quesito para ser anfitrião de delegações de todo o mundo?

Como fazer desses dois encontros do esporte mundial uma celebração pacífica sem uma real melhoria de nossa Segurança Pública? Será que esse não seria um investimento necessário e urgente para darmos um exemplo ao mundo? Se depender do líder do governo, a saída é apenas torcer para que tudo corra bem.

No entanto, sem a PEC 300 não é possível pensar na melhoria na Segurança Pública. Quem disser o contrário está enganado ou agindo de má-fé. É urgente melhorarmos os salários de bombeiros e policiais!

Estou revoltado com essa situação porque sei do sacrifício que bombeiros e policiais de todo o Brasil fazem para vir à Brasília acompanhar essas votações desde o início do ano.

Mas o troco aos deputados que não querem votar a PEC 300 será dado nas urnas. Quem quiser votar as medidas provisórias antes da PEC 300 é porque não quer votar essa proposta que trará dignidade aos trabalhadores da segurança pública.

Parafraseando o deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP): “Quem é contra policial e bombeiro é a favor do crime organizado.”

policiais invadem a Câmara pela aprovação da Pec 300

Inconformados com a falta de votações no esforço concentrado da Câmara, policiais que pressionam pela aprovação de piso salarial entraram em conflito com seguranças da Casa na noite desta terça-feira (17).

Houve empurra-empurra no Anexo II da Câmara. Policiais e seguranças trocaram gritos, se agarraram. Depois de muito tumulto, a segurança permitu a passagem dos policiais - que exigem a aprovação do segundo turno da PEC 300, proposta que, inicialmente, previa um custo bilionário aos cofres públicos.

"Tem policial aí. E se um deles estiver armado?", comentava um dos seguranças, mais à retaguarda, ao lado da reportagem do Congresso em Foco.

Os policiais entraram correndo pelo corredor que hospeda galerias de arte na Casa em direção ao Salão Verde. Carregavam um cartaz "PEC 300, sem PMDB".

Um dos policiais disse à reportagem do Congresso em Foco: "Eles só ficam enrolando a gente. A gente não aguenta mais".