Medo do impacto orçamentário da definição do piso dos policiais e bombeiros faz governo orientar mudanças que ferem o projeto de morte
Valter Campanato/ABr
Genoino é o autor do destaque que tira da PEC 300 o valor do piso para os policiais e bombeiros
Rodolfo Torres
Quatro destaques apresentados por deputados petistas à PEC 300/08 são letais ao texto-base da proposta, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente).
Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.
Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.
A análise desses destaques em plenário é condição para que a Câmara conclua a votação da matéria em primeiro turno. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado. Se quiserem manter o texto-base, deputados favoráveis à PEC terão de reunir, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada um dos quatro destaques.
Para o deputado José Genoino (PT-SP), autor de um deles, a proposta precisa ser melhor discutida até que se encontre uma solução viável para o governo. “Sou a favor do piso”, ressalta o petista, que complementa: “Mas não se pode fixar número na Constituição”.
Autor dos outros três destaques, o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), recebeu há cerca de um ano proteção da Polícia Federal. O benefício foi concedido pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro a Ferro e ao deputado Luiz Couto (PT-PB), que são alvo de ameaças de morte do crime organizado em seus estados. O Congresso em Foco não localizou o parlamentar pernambucano.
Reação
O deputado Major Fábio (DEM-PB), que é policial militar, destaca que os parlamentares favoráveis à matéria pretendem obstruir todas as votações na Câmara – à exceção de matérias relacionadas aos aposentados - até que a PEC seja analisada. “Esse é o pensamento”, resume.
Além da obstrução, os parlamentares pró-PEC 300 também querem invalidar os destaques dos deputados petistas baseados no regimento interno da Casa, que afirma que os destaques não podem alterar substancialmente o conteúdo da matéria em votação. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a levar à questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Major Fábio ressalta que a categoria está revoltada com o atraso na análise da proposta. “Eles não querem mais conversa. O governo Lula nos traiu. A orientação do governo é acabar com a PEC 300”, afirma.
De acordo com o congressista paraibano, “os PMs foram dormir festejando” após a aprovação do texto-base e, no outro dia, ficaram frustrados porque a matéria não foi concluída. “Aqui na Paraíba, a indignação é completa”, argumenta. “Nos trataram como analfabetos, burros, jumentos”, finaliza.
Na quarta-feira (3), um dia após a aprovação do texto-base, a Câmara votou apenas um destaque à PEC 300, que estendeu seus benefícios aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Contudo, com o quorum baixo para uma votação de emenda constitucional (324 deputados), a sessão foi encerrada. Para o deputado, a falta de parlamentares no plenário para a votação foi orientação do governo.
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quinta-feira, 11 de março de 2010
PEC 300 influencia paralisação Nacional
O valor proposto pelo governo do Estado ainda está distante do que propõe a PEC 300, que tramita no Congresso, que institui um salário mínimo nacional para a categoria, vinculada ao maior salário pago para PMs no País, no caso a PM do Distrito Federal, que tem salário base de R$ 4,5 mil. Associações nacionais de PMs alertam que se a PEC 300 não for aprovada neste ano, pode ocorrer um movimento em todo o País, incluindo a paralisação.
O problema é a resistência do Congresso em colocar o tema na pauta de votação antes da eleição para presidentes e governadores. Isso apesar da promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, de que a matéria seria votada na semana passada. Ontem, a Casa resolveu criar uma comissão que vai avaliar quais PECs devem entrar em votação nas próximas semanas. Não há garantias que a PEC 300 estará entre elas.
Por causa disso, já havia rumores que o movimento iniciado no Paraná poderia se expandir para outros estados, criando uma paralisação em todo o País em torno da emenda constitucional. Ainda na internet, os policiais do Paraná recebiam apoio de colegas de outras unidades federativas. A peculiaridade é que a insatisfação cresce mais entre os soldados.
Ontem, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), subiu na tribuna da Câmara e conclamou uma greve nacional dos agentes de segurança pela aprovação imediata da PEC 300. O projeto, na verdade, já tem o texto base aprovado. Falta aprovar.
O problema é a resistência do Congresso em colocar o tema na pauta de votação antes da eleição para presidentes e governadores. Isso apesar da promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, de que a matéria seria votada na semana passada. Ontem, a Casa resolveu criar uma comissão que vai avaliar quais PECs devem entrar em votação nas próximas semanas. Não há garantias que a PEC 300 estará entre elas.
Por causa disso, já havia rumores que o movimento iniciado no Paraná poderia se expandir para outros estados, criando uma paralisação em todo o País em torno da emenda constitucional. Ainda na internet, os policiais do Paraná recebiam apoio de colegas de outras unidades federativas. A peculiaridade é que a insatisfação cresce mais entre os soldados.
Ontem, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), subiu na tribuna da Câmara e conclamou uma greve nacional dos agentes de segurança pela aprovação imediata da PEC 300. O projeto, na verdade, já tem o texto base aprovado. Falta aprovar.
Deputado conclama greve nacional em prol da PEC 300
Depois da decisão de adiar a votação das PECs em 20 dias na Câmara, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) subiu à tribuna da Câmara para conclamar os trabalhadores do setor de segurança a uma greve nacional em prol da PEC 300 (matéria cujo texto-base já foi aprovado).
“Só desse jeito vamos ser respeitados. Temos de parar o Brasil. Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados”, gritou o capixaba enquanto era aplaudido pelas galerias lotadas.
Segundo o deputado, o governo federal é o culpado pela paralisação da PEC, que garante piso salarial para policiais e bombeiros militares. “A intenção deliberada por parte do governo é não votar o piso salarial nacional dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis”, afirmou.
Após a fala do deputado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi irônico em relação às manifestações dos favoráveis à PEC 300 nas galerias: “Está ruim isso aqui, heim?”. Em seguida, Temer pediu aos manifestantes que fizessem silêncio, sob risco de ter que pedir o esvaziamento das galerias.
“Só desse jeito vamos ser respeitados. Temos de parar o Brasil. Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados”, gritou o capixaba enquanto era aplaudido pelas galerias lotadas.
Segundo o deputado, o governo federal é o culpado pela paralisação da PEC, que garante piso salarial para policiais e bombeiros militares. “A intenção deliberada por parte do governo é não votar o piso salarial nacional dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis”, afirmou.
Após a fala do deputado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi irônico em relação às manifestações dos favoráveis à PEC 300 nas galerias: “Está ruim isso aqui, heim?”. Em seguida, Temer pediu aos manifestantes que fizessem silêncio, sob risco de ter que pedir o esvaziamento das galerias.
sábado, 6 de março de 2010
Major Fábio divulga nota condenando manobra do governo contra PEC 300
Nesta quinta-feira (4), o deputado federal Major Fábio (DEM) divulgou nota condenado a suposta manobra do governo Lula, na tentativa de ‘barrar a PEC 300.
Durante a sessão de ontem, após a votação do pré-sal, os deputados que compõe o núcleo duro do governo Lula derrubaram o painel na tentativa de inviabilizar a PEC 300. O Major Fábio divulgou nota convocando a manutenção da mobilização nacional dos Policiais e Bombeiros. “A mobilização tem que continuar ainda mais forte. Brasília é a sede do nosso Quartel General. Vários partidos estão prometendo obstruir a pauta enquanto os destaques não forem votados”.
Confira a Nota:
Companheiros desculpem por não ter me pronunciado há mais tempo. Assim como todos vocês, estou vivendo um misto de alegria, ocorrida na terça-feira (3), e decepção, ocorrida no dia de ontem.
Como todos os PMs, BMs e PCs assistiram, os líderes do PT manobraram no dia de ontem para a não votação de todos os destaques e encerramento da votação, aliás, os destaques foram apresentados por eles mesmo numa tentativa desenfreada de obstacular e barrar, essa é a verdade, a nossa PEC 300.
Após o encerramento das votações das matérias do pré-sal, Deputados da base do Governo Lula, numa ação orquestrada, pediram o fechamento e a reabertura do painel, o que inviabilizou e muito que a Câmara atingisse o quórum necessário e que não colocasse em risco os nossos anseios, quais sejam: rejeição completa dos últimos quatro destaques, chamados de destaques assassinos do PT.
O primeiro destaque foi colocado em votação, pois não colocava em risco o espírito da nossa PEC, é tanto que todos votamos “SIM”. Acontece que os demais tentam descaracterizar totalmente a Proposta, motivo pelo qual, de acordo com o art. 162, inciso IV do Regimento Interno não deveriam, sequer, serem aceitos, mas foram.
Entendam, para rejeitarmos todos os outros destaques, preservando o texto aprovado na terça-feira, precisamos de 308 votos "NÃO", ou seja, ontem, com apenas 323 Deputados presentes naquele momento, se apenas 16 deputados votassem SIM, desconfiguraríamos a PEC e perderíamos a guerra. O único jeito, repito, do PT, pelo menos adiar a votação, seria deixando sem quórum ou com um quórum que oferecesse perigo para nós, sendo esta última opção o que aconteceu.
A decepção e revolta foram grandes, entretanto, hoje, tenho a plena convicção de que o tiro manobrista saiu pela culatra, pois, logo após encerrada a sessão, os militares que estavam aqui, juntamente comigo, Deputados Capitão Assumção e Paes de Lira estiveram reunidos em frente ao Congresso Nacional e, após todas as falas, percebemos que a mobilização se fortaleceu e, agora, a partir desta decepção com o Governo do PT, a mobilização apenas começou.
Já hoje pela manhã, disse em Plenário que os PMs, BMs e agora também os Policiais Civis que, conclamo a todos para se juntarem a nós nesta corrente de força, darão uma resposta, primeiramente, política, e que o Presidente Lula, que anda com a sua pré-candidata debaixo do braço fazendo campanha, a partir de hoje, verá e sentirá nas pesquisas de opinião o quanto somos fortes.
Disse também que o Presidente da República sempre soube do nosso movimento, pois eu mesmo lhe entreguei uma camisa da PEC 300, no mês de agosto do ano passado, quando o mesmo esteve na cidade de Campina Grande para a inauguração de obras, mas, pelo menos até hoje, nunca demonstrou interesse por nosso movimento.
Entretanto, pessoal, já recebi diversas ligações no dia de hoje, algumas de deputados da base do governo, que afirmaram que os Deputados do PT que apresentaram os destaques estão sofrendo pressões para retirarem os mesmos. Então companheiros, o balanço que faço é positivo para o nosso movimento que se fortaleceu e negativo para eles que vão sentir a nossa força a partir de hoje.
Com o discurso que fiz hoje na Câmara, já me pediram pra ter calma e disseram que eu estou jogando "farinha" na pré-candidata do PT. De maneira nenhuma, mas, certamente, não apoiaremos quem for contra nós.
Por isso companheiros, avante!
A mobilização tem que continuar ainda mais forte. Brasília é a sede do nosso Quartel General. Vários partidos estão prometendo obstruir a pauta enquanto os destaques não forem votados.
Na próxima semana estaremos todos lá novamente. Vocês não sabem a pressão que os militares que vão sofrem naquele lugar, mas estamos de cabeça erguida e vamos vencer. PEC 300, NÓS ACREDITAMOS!
Major Fábio – Deputado Federal
Brasília, 4 de Março de 2010
Fonte: Click PB
Durante a sessão de ontem, após a votação do pré-sal, os deputados que compõe o núcleo duro do governo Lula derrubaram o painel na tentativa de inviabilizar a PEC 300. O Major Fábio divulgou nota convocando a manutenção da mobilização nacional dos Policiais e Bombeiros. “A mobilização tem que continuar ainda mais forte. Brasília é a sede do nosso Quartel General. Vários partidos estão prometendo obstruir a pauta enquanto os destaques não forem votados”.
Confira a Nota:
Companheiros desculpem por não ter me pronunciado há mais tempo. Assim como todos vocês, estou vivendo um misto de alegria, ocorrida na terça-feira (3), e decepção, ocorrida no dia de ontem.
Como todos os PMs, BMs e PCs assistiram, os líderes do PT manobraram no dia de ontem para a não votação de todos os destaques e encerramento da votação, aliás, os destaques foram apresentados por eles mesmo numa tentativa desenfreada de obstacular e barrar, essa é a verdade, a nossa PEC 300.
Após o encerramento das votações das matérias do pré-sal, Deputados da base do Governo Lula, numa ação orquestrada, pediram o fechamento e a reabertura do painel, o que inviabilizou e muito que a Câmara atingisse o quórum necessário e que não colocasse em risco os nossos anseios, quais sejam: rejeição completa dos últimos quatro destaques, chamados de destaques assassinos do PT.
O primeiro destaque foi colocado em votação, pois não colocava em risco o espírito da nossa PEC, é tanto que todos votamos “SIM”. Acontece que os demais tentam descaracterizar totalmente a Proposta, motivo pelo qual, de acordo com o art. 162, inciso IV do Regimento Interno não deveriam, sequer, serem aceitos, mas foram.
Entendam, para rejeitarmos todos os outros destaques, preservando o texto aprovado na terça-feira, precisamos de 308 votos "NÃO", ou seja, ontem, com apenas 323 Deputados presentes naquele momento, se apenas 16 deputados votassem SIM, desconfiguraríamos a PEC e perderíamos a guerra. O único jeito, repito, do PT, pelo menos adiar a votação, seria deixando sem quórum ou com um quórum que oferecesse perigo para nós, sendo esta última opção o que aconteceu.
A decepção e revolta foram grandes, entretanto, hoje, tenho a plena convicção de que o tiro manobrista saiu pela culatra, pois, logo após encerrada a sessão, os militares que estavam aqui, juntamente comigo, Deputados Capitão Assumção e Paes de Lira estiveram reunidos em frente ao Congresso Nacional e, após todas as falas, percebemos que a mobilização se fortaleceu e, agora, a partir desta decepção com o Governo do PT, a mobilização apenas começou.
Já hoje pela manhã, disse em Plenário que os PMs, BMs e agora também os Policiais Civis que, conclamo a todos para se juntarem a nós nesta corrente de força, darão uma resposta, primeiramente, política, e que o Presidente Lula, que anda com a sua pré-candidata debaixo do braço fazendo campanha, a partir de hoje, verá e sentirá nas pesquisas de opinião o quanto somos fortes.
Disse também que o Presidente da República sempre soube do nosso movimento, pois eu mesmo lhe entreguei uma camisa da PEC 300, no mês de agosto do ano passado, quando o mesmo esteve na cidade de Campina Grande para a inauguração de obras, mas, pelo menos até hoje, nunca demonstrou interesse por nosso movimento.
Entretanto, pessoal, já recebi diversas ligações no dia de hoje, algumas de deputados da base do governo, que afirmaram que os Deputados do PT que apresentaram os destaques estão sofrendo pressões para retirarem os mesmos. Então companheiros, o balanço que faço é positivo para o nosso movimento que se fortaleceu e negativo para eles que vão sentir a nossa força a partir de hoje.
Com o discurso que fiz hoje na Câmara, já me pediram pra ter calma e disseram que eu estou jogando "farinha" na pré-candidata do PT. De maneira nenhuma, mas, certamente, não apoiaremos quem for contra nós.
Por isso companheiros, avante!
A mobilização tem que continuar ainda mais forte. Brasília é a sede do nosso Quartel General. Vários partidos estão prometendo obstruir a pauta enquanto os destaques não forem votados.
Na próxima semana estaremos todos lá novamente. Vocês não sabem a pressão que os militares que vão sofrem naquele lugar, mas estamos de cabeça erguida e vamos vencer. PEC 300, NÓS ACREDITAMOS!
Major Fábio – Deputado Federal
Brasília, 4 de Março de 2010
Fonte: Click PB
Desficuração da PEC 300 pelos petistas
Quatro destaques apresentados por deputados petistas à PEC 300/08 são letais ao texto-base da proposta, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente).
Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.
Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.
A análise desses destaques em plenário é condição para que a Câmara conclua a votação da matéria em primeiro turno. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado. Se quiserem manter o texto-base, deputados favoráveis à PEC terão de reunir, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada um dos quatro destaques.
Para o deputado José Genoino (PT-SP), autor de um deles, a proposta precisa ser melhor discutida até que se encontre uma solução viável para o governo. “Sou a favor do piso”, ressalta o petista, que complementa: “Mas não se pode fixar número na Constituição”.
Autor dos outros três destaques, o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), recebeu há cerca de um ano proteção da Polícia Federal. O benefício foi concedido a Ferro e ao deputado Luiz Couto (PT-PB), que são alvo de ameaças de morte do crime organizado em seus estados, pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro. O Congresso em Foco não localizou o parlamentar pernambucano.
Reação
O deputado Major Fábio (DEM-PB), que é policial militar, destaca que os parlamentares favoráveis à matéria pretendem obstruir todas as votações na Câmara – à exceção de matérias relacionadas aos aposentados - até que a PEC seja analisada. “Esse é o pensamento”, resume.
Além da obstrução, os parlamentares pró-PEC 300 também querem invalidar os destaques dos deputados petistas baseados no regimento interno da Casa, que afirma que os destaques não podem alterar substancialmente o conteúdo da matéria em votação. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a levar à questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Major Fábio ressalta que a categoria está revoltada com o atraso na análise da proposta. “Eles não querem mais conversa. O governo Lula nos traiu. A orientação do governo é acabar com a PEC 300”, afirma.
De acordo com o congressista paraibano, “os PMs foram dormir festejando” após a aprovação do texto-base e, no outro dia, ficaram frustrados porque a matéria não foi concluída. “Aqui na Paraíba, a indignação é completa”, argumenta. “Nos trataram como analfabetos, burros, jumentos”, finaliza.
Na quarta-feira (3), um dia após a aprovação do texto-base, a Câmara votou apenas um destaque à PEC 300, que estendeu seus benefícios aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Contudo, com o quorum baixo para uma votação de emenda constitucional (324 deputados), a sessão foi encerrada. Para o deputado, a falta de parlamentares no plenário para a votação foi orientação do governo.
sexta-feira, 5 de março de 2010
Entenda os "destaques" que iram ser votados - PEC 300
Destaques do governo podem inviabilizar a PEC 300
Não podemos confiar nesse governo. Na terça-feira, depois de uma noite vitoriosa onde foi votada e aprovada a nossa PEC 300, tudo parecia concluído. Na quarta, tínhamos cinco DESTAQUES para serem votados separadamente. Tudo combinado com o Deputado Michel Temer e o governo.
O que são DESTAQUES?
São partes do texto aprovado que ardilosamente são retirados do texto para serem votados separadamente, que no nosso caso, cabe exclusivamente a nós batalharmos para que tenha pelo menos 308 votos SIM pela manutenção do texto.
Pois bem. Tinham cinco destaques. O primeiro era um destaque que não nos prejudicava em nada acrescentando ao texto os policiais e bombeiros dos extintos territórios de Roraima, Rondônia e Amapá.
Os outros quatro requerimentos de destaques foram colocados pelo governo e assinados pelo líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro. Esses destaques, também apelidados de assassinativos, se referem a retirar as expressões:
1. § 10. O pagamento da remuneração de que trata o § 9 DESTE ARTIGO SERÁ COMPLEMENTADO PELA UNIÃO na forma da lei; (SE O GOVERNO PERDER ESSE DESTAQUE, TEM O DOIS:)
2. “COMPLEMENTADA PELA UNIÃO” constante do § 10; (GANHANDO O GOVERNO, OS ESTADOS É QUE COMPLEMENTARIAM)
3. Art. 2º completo: “O ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 97:
Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9 a 11 do Art. 144 da Constituição será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do poder executivo federal, e terá início no máximo em cento e oitenta dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo das Disposições Constitucionais Transitórias.
Parágrafo Único. Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto.” (SE NÓS MANTIVERMOS ESSE TEXTO, O GOVERNO AINDA TEM O DESTAQUE SEGUINTE)
4. Parágrafo Único do Art. 2º: Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto. (SE O GOVERNO RETIRAR ESSA EXPRESSÃO, FICAMOS SEM O VALOR NOMINAL)
O governo está com medo pois no dia (03), obrigou a sua bancada de não dar quorum para as votações nominais, haja vista que a cada requerimento de destaque, tem uma votação nominal, cabendo a quem apóia a PEC 300 ter pelo menos 308 votos SIM. O Dep Genoino contribuiu contrariamente ao solicitar nova abertura de painel. Com isso, os covardes, atrelados ao governo, deixaram de registrar a presença.
O primeiro destaque votado (boi de piranha) e aprovado era um texto consensual e foi aprovado por todos mas com um quorum muito baixo.
O Presidente Michel achou melhor encerrar a sessão extraordinária falando que se fosse votado os demais destaques, fatalmente poderíamos perder, tamanha a pressão do governo.
Temos que continuar a pressão na próxima semana, principalmente por que o governo não tem mais argumentos para contestar o nosso piso salarial nacional.
Esses destaques precisam ser rejeitados porque se passarem, estaremos aprovando NADA.
Precisamos manter a galeria cheia. Divididos por estado, temos que ter pelo menos 400 pessoas pressionando na galeria. Sabemos que não é fácil sair dos estados toda a semana e rumar para Brasília para pressionar, mas já deu resultado. Paramos Brasília por 10 horas. Na terça-feira aconteceram engarrafamentos quilométricos. Rapidamente a imprensa nacional tomou ciência. Em virtude disso, Michel Temer colocou na pauta.
O governo quer nos vencer pelo cansaço mas o tiro vai sair pela culatra. Os parlamentares que apóiam a PEC 300 querem, na próxima semana obstruir as votações num movimento suprapartidário até que o governo deixe de colocar a Câmara federal de joelhos, permitindo que seus deputados rejeitem os quatro destaques amaldiçoados.
Temos até o final de semana para também nos organizar para fazermos nossos aquartelamentos com a ajuda de nossos familiares ou operações padrão, dependendo dos estados. Esse movimento precisa ser dado início a partir de segunda feira.
O governo está se mostrando extremamente covarde. Só nos respeita quando ultrapassamos os nossos limites. Tivemos que parar a Capital do Panetone por 10 horas para que a PEC 300 fosse votada. Cabe a nós, agora, paralisarmos o Brasil.
quinta-feira, 4 de março de 2010
Deputados denunciam manobra para adiar votação da PEC 300
Câmara não estipula prazo para votar os destaques que faltam para aprovar o piso. Com isso, tramitação da matéria fica adiada.
Para concluir a votação em primeiro turno, a Casa ainda precisa votar quatro destaques à matéria, e não há previsão na pauta para essas votações. Assim, a Câmara pretende passar à discussão de outros assuntos, sem fixar prazo para concluir a votação do piso dos policiais.
Do plenário da Câmara, vários deputados se revezaram denunciando uma eventual manobra para impedir a análise da matéria, que cria o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais, respectivamente.
“Isso é uma covardia que estão fazendo com os nossos colegas da segurança pública do nosso pais”, afirmou o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destacou que há “falta de transparência” na votação da proposta de emenda constitucional. “A maioria dos governadores dos grande estados está pressionando os líderes e o governo... Se algum governador não puder pagar, que abra o jogo com seus policiais.”
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) chegou a convocar os parlamentares favoráveis à matéria para obstruir qualquer votação na Casa até que a proposta seja analisada. “Os deputados que estão comprometidos com a PEC 300, estão comprometidos a demonstrar que não existe luta pela metade. Se houver esse tipo de obstrução, temos o dever de obstruir todas as matérias que estão nesse plenário.”
O deputado fluminense alertou que os demais destaques à matéria mudam substancialmente o que já foi aprovado. Conforme explicou, o baixo quorum da Câmara seria um risco para a conquista dos policiais, uma vez que os defensores da PEC teriam de reunir , no mínimo, 308 votos para manter o texto-base.
Para o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), delegado da Polícia Federal, o atraso na conclusão do primeiro turno de votação da PEC tem uma razão: “Muitos não querem votar porque não querem uma polícia de qualidade”.
Do outro lado, deputados governistas pediam mais tempo para discutir a PEC. “Uma coisa dessa complexidade não pode ser resolvida dessa maneira, a toque de caixa... Quem quiser resolver de qualquer maneira, não vai resolver”, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP). “Não se pode botar fogo numa situação explosiva”, reforçou.
Para o deputado Silvio Costa (PTB-PE), a PEC 300 é inconstitucional e “não aguenta dois minutos no Poder Judiciário”. Ressaltando ter votado a favor do mérito da proposta, ele argumentou que matérias de segurança pública são obrigações dos estados. “É o governador quem paga o salários dos militares. O pernambucano chegou a classificar a votação da matéria como “apoteose do nada”. “Estamos enrolando esses homens e mulheres.”
quarta-feira, 3 de março de 2010
Aprovado piso para policiais de ex-territórios
O Plenário aprovou, por 322 votos e 1 abstenção, um destaque e estendeu, aos policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá, os mesmos benefícios concedidos pela PEC aos profissionais dos outros estados.
O texto principal da PEC foi aprovado ontem. Ele remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Devido ao baixo quórum, o presidente Michel Temer encerrou os trabalhos.
PEC 300 eu acredito!
O texto principal da PEC foi aprovado ontem. Ele remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Devido ao baixo quórum, o presidente Michel Temer encerrou os trabalhos.
PEC 300 eu acredito!
PEC 300 - Plenário aprova mais um destaque
O Plenário iniciou a sessão extraordinária destinada a continuar a votação da PEC 300 e 446, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados.
Os líderes partidários fizeram um acordo para votar apenas um dos destaques. O destaque que está em debate estende aos policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá os mesmos benefícios concedidos pela PEC aos outros estados. O destaque foi votado e aprovado por unanimidade e com apenas um abstinência.
Vale salientar que segundo os Deputados a favor da PEC 300 os demais "destaque" ferem o o texto e a proposta da pec 300.
Na próxima semana haverá uma nova votação dos demais destaque.
Para o leitor do Blog soubombeiro deixo um pequena explicação sobre o que vem a ser um "destaque".
O que é um destaque?
Os líderes partidários fizeram um acordo para votar apenas um dos destaques. O destaque que está em debate estende aos policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá os mesmos benefícios concedidos pela PEC aos outros estados. O destaque foi votado e aprovado por unanimidade e com apenas um abstinência.
Vale salientar que segundo os Deputados a favor da PEC 300 os demais "destaque" ferem o o texto e a proposta da pec 300.
Na próxima semana haverá uma nova votação dos demais destaque.
Para o leitor do Blog soubombeiro deixo um pequena explicação sobre o que vem a ser um "destaque".
O que é um destaque?
Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. undefined, mas o presidente Michel Temer deixou em aberto a possibilidade de outros destaques serem votados, pois vários deputados protestaram contra a decisão.
A LUTA CONTINUA
PEC 300 a luta continua
Entenda o que foi aprovado e ainda o que há por vir....
Apesar de se tratar apenas do primeiro turno das votações, o número de votos alcançados demonstra a tendência do apoio dos parlamentares à causa que gerou um sentimento de unidade aos PM’s e BM’s brasileiros.
Alguns colegas estão com dúvidas, não entendendo ainda o quê, exatamente foi aprovado. Vamos tentar esclarecer…
Veja o que isso significa:
Como se vê, como toda grande causa, o piso nacional das polícias não se conquistará com uma ou duas batalhas, mas cada uma delas é fundamental para que alcancemos a vitória nesta guerra. Temos a favor o clima político do ano eleitoral e o sentimento de união que não se desmanchará tão fácil.
Passe informações e motivação aos colegas de trabalho, pois assim agregaremos apoio à causa, que é de todos nós!
Apesar de se tratar apenas do primeiro turno das votações, o número de votos alcançados demonstra a tendência do apoio dos parlamentares à causa que gerou um sentimento de unidade aos PM’s e BM’s brasileiros.
Alguns colegas estão com dúvidas, não entendendo ainda o quê, exatamente foi aprovado. Vamos tentar esclarecer…
PEC 300 ou 446?
Na realidade podemos dizer que temos uma fusão das duas PEC’s, com características mais marcantes da PEC 446 do que da PEC 300. O valor do piso será definido em uma lei posterior, que deve ser implementado, no máximo, em 180 dias após a promulgação da PEC, a metade do que estava previsto na PEC 41 (446).E qual é o valor do Piso?
Esta ai o grande temor dos contrários à PEC 446, a não definição do valor do Piso, algo que a PEC 300 deixou claro, ao criar o vínculo com a PMDF. Agora, ficou definido que enquanto a lei federal não definir o valor, o piso será de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais (inclusive os inativos e pensionistas). Lembrando que esses valores ficaram assim até que se crie um piso nacional.Subsídio
Na emenda aprovado ontem diz que o piso será pago na forma de subsídio. Significa dizer que não haverá mais soldos ou gratificações, mas um único valor, adicionado, naturalmente, aos valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, saúde, diárias e outros.* * *
Vale ressaltar que ainda estão por ser aprovados os destaques da PEC.Veja o que isso significa:
Destaque é um mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada.Além da aprovação dos destaques, que ocorrerá nos próximos dias, trazendo mais novidades às PEC´s, ainda nos resta um segundo turno na Câmara, e outros dois no Senado Federal, bem como a promulgação pelas duas casas.
Como se vê, como toda grande causa, o piso nacional das polícias não se conquistará com uma ou duas batalhas, mas cada uma delas é fundamental para que alcancemos a vitória nesta guerra. Temos a favor o clima político do ano eleitoral e o sentimento de união que não se desmanchará tão fácil.
Passe informações e motivação aos colegas de trabalho, pois assim agregaremos apoio à causa, que é de todos nós!
Aos deputados - pec 300
Dep. Cândido Vacarezza
Toda a família policial civil, militar e corpo de bombeiros, espera de V. Exª a retirada dos destaques a serem votados no dia de hoje no que tange a PEC 300... com nossos familiares e amigos, somamos MILHÕES de homens e mulheres ansiosos por justiça, queremos a aprovação do TEXTO INTEGRAL da emenda. Não se esqueça Sr deputado a luta no dia a dia de todos nós, enquanto deixamos nossas familias em casa sem saber se iremos voltar, enfrentamos o perigo de frente, enquanto todos correm da calamidade, nós corremos em direção a ela, com coragem e destemor, porque o que mais importa para nós é que existe uma vida (ou varias) a ser salva, não importando se é rico pobre, negro ou branco. Nossa meta é poder ajudar a sociedade, não temos capa ou super poderes (na verdade nem um salário digno), temos um juramento "...mesmo com o custo da própria vida." Só pedimos a vocês o reconhecimento que merecemos, queremos poder em nossa folga não precisar trabalhar em DOIS OU MAIS EMPREGOS para que nossas familias não passem fome, ter uma moradia confortável. Eu acredito nessa casa chamada camara dos deputados, que está ai para servir ao povo, lutar por cidadania e igualdade.
Peço encarecidamente ao senhor que vote o TEXTO INTEGRAL da emenda. desde já agradeço e peço para que o Srº que não faça me envergonhar de ser brasileiro, um país democrático feito para todos, assim como vejo em varias propagandas o slogan "Brasil: um país de todos"
Toda a família policial civil, militar e corpo de bombeiros, espera de V. Exª a retirada dos destaques a serem votados no dia de hoje no que tange a PEC 300... com nossos familiares e amigos, somamos MILHÕES de homens e mulheres ansiosos por justiça, queremos a aprovação do TEXTO INTEGRAL da emenda. Não se esqueça Sr deputado a luta no dia a dia de todos nós, enquanto deixamos nossas familias em casa sem saber se iremos voltar, enfrentamos o perigo de frente, enquanto todos correm da calamidade, nós corremos em direção a ela, com coragem e destemor, porque o que mais importa para nós é que existe uma vida (ou varias) a ser salva, não importando se é rico pobre, negro ou branco. Nossa meta é poder ajudar a sociedade, não temos capa ou super poderes (na verdade nem um salário digno), temos um juramento "...mesmo com o custo da própria vida." Só pedimos a vocês o reconhecimento que merecemos, queremos poder em nossa folga não precisar trabalhar em DOIS OU MAIS EMPREGOS para que nossas familias não passem fome, ter uma moradia confortável. Eu acredito nessa casa chamada camara dos deputados, que está ai para servir ao povo, lutar por cidadania e igualdade.
Peço encarecidamente ao senhor que vote o TEXTO INTEGRAL da emenda. desde já agradeço e peço para que o Srº que não faça me envergonhar de ser brasileiro, um país democrático feito para todos, assim como vejo em varias propagandas o slogan "Brasil: um país de todos"
Piso de 3.500 até que se institua a o piso
A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma emenda aglutinativa assinada por vários partidos que cria um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros. Foram 393 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. O texto aprovado é a íntegra da PEC 446/09, com o acréscimo do parágrafo único que diz: “Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9º do art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)", no intuito de contemplar os militares que defendiam a PEC 300/08.
Pela matéria, o prazo para implementar o piso é de 180 dias. A emenda também prevê um piso nacional provisório até que a lei seja editada. A remuneração será paga em forma de subsídio, ou seja, num valor único, sem soldos ou gratificações, adicionado de valores não tributáveis, como os auxílios alimentação e creche, vale-transporte ou diárias
Hoje, os deputados votarão os quatro destaques à matéria. No entanto, existe um acordo de lideranças para que todos sejam rejeitados. A proposição deverá ser votada na próxima semana em segundo turno no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado aprovar as alterações propostas à matéria.
terça-feira, 2 de março de 2010
PEC 300 é nossa - PEC 300 eu acreditei
 De acordo com a proposta, caberá à União a complementação dos valores aos Estados. A implementação do novo piso deverá ser gradual, seguindo a prioridade estabelecida pelo Executivo. De qualquer forma, o novo valor deverá ser pago em até 180 dias. A proposta chegou a prever que o piso seguisse os valores pagos aos policiais do Distrito Federal, onde a remuneração média para 1º soldado é de R$ 4.129,73. Após o anúncio da aprovação, policiais e bombeiros, que estavam nas galerias do Plenário, comemoraram a decisão. Manifestação Ao longo do dia, manifestações de policiais favoráveis à proposta prejudicaram o trânsito na Esplanada dos Ministérios. Os manifestantes também lotaram a galeria do Plenário da Câmara. Durante a discussão da matéria, o deputado Paulo Delgado (PT-MG), falou sobre a situação: "Nós podemos votar o que nós quisermos, mas não podemos votar sitiados", disse, afirmando a dificuldade de circulação dos parlamentares. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pediu que qualquer interrupção no trânsito fosse encerrada. "A tarefa dos senhores é defender a ordem pública, não o contrário." |
Aprovada PEC 300
Aprovada em primeiro turno, por 393 votos e 2 abstenções, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Os deputados precisam ainda votar os destaques apresentados ao texto, mas isso ocorrerá a partir de amanhã.
O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos. Esse texto prevaleceu sobre a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Em seguida, a sessão foi encerrada.
O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos. Esse texto prevaleceu sobre a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Em seguida, a sessão foi encerrada.
É iniciada a votação da PEC 300
Para o Major Fábio, sua missão foi cumprida com êxito, além do seu compromisso em marchar por todos os estados do Brasil. O deputado da Paraíba nos representou em todas as capitais do país, foram dezenas de audiências públicas nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. “Tudo começou na Paraíba, em Campina Grande, mas agora a aprovação da PEC 300 depende da manutenção da mobilização nacional que já acontece em todo Brasil”, alertou o Major.
Visivelmente emocionado, o deputado federal Major Fábio acrescentou que, a aprovação da PEC 300 na Comissão Especial fortalece o movimento nacional que domina o debate em torno das políticas de segurança pública. “Chegou o momento do Brasil resgatar uma dívida histórica com os Policiais e Bombeiros Militares, os fortes e destemidos guerreiros desta nação”, pontuou o Major.
PEC 300 EU ACREDITO!
domingo, 28 de fevereiro de 2010
Pressão de 4 mil agentes pela PEC 300 é esperada
Polícia Legislativa da Casa prepara esquema especial de segurança; do lado de fora, entidades de policiais e bombeiros militares prometem 10 mil manifestantes pela aprovação da proposta
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Confira a íntegra da PEC 300/08
De acordo com informações obtidas pela reportagem, a Polícia Legislativa da Câmara espera a presença de mais de quatro mil policiais, que devem lotar as galerias do plenário e demais dependências da Casa. Os agentes já preparam um esquema especial de segurança, com direito a isolamento de algumas áreas e controle de entrada, para os dias em que a matéria estiver em discussão – polêmica, a proposta corre o risco de durar mais de um dia em debate no plenário.
A mobilização dos militares também promete ser intensa do lado de fora do Congresso, com a possibilidade de que 10 mil manifestantes ocupem a Esplanada dos Ministérios. Como este site adiantou no início de fevereiro, a reação será articulada de maneira a driblar a determinação constitucional que impede greve à categoria: policiais reclusos nos quartéis – o chamado aquartelamento; excesso de blitze nas principais cidades do país (operação padrão); sonegação de informações a jornalistas; campanha na internet e nas ruas contra deputados avessos à idéia de aprovação.
“Se os ajustes não forem a contento, não vamos aceitar. E, a partir daí, vamos definir uma ação, algum tipo de motivação que leve os deputados a atender à reivindicação da classe”, declarou o presidente dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Espírito Santo, o primeiro-sargento Paulo Araújo de Oliveira, ao Congresso em Foco. Como ele pensam dezenas de entidades militares espalhadas pelo Brasil.
“Inconstitucional”
Mas alguns representantes dos militares na Câmara (Federal e Distrital) apontam inadequações jurídicas e práticas na PEC – embora façam questão de frisar que não são contra a proposta. É o caso do deputado distrital Cabo Patrício (PT), para quem a matéria, ao fixar valores para o piso, torna-se “inconstitucional”. “A PEC 300 estipula o valor para os reajustes, sendo que na Constituição inteira não existe valor determinado. Se fosse assim, [o Congresso] ficaria o ano inteiro aprovando reajustes.” Por meio de sua assessoria, ele diz ainda que, além disso, “a proposta não prevê de onde vai vir os recursos”.
Cabo Patrício acredita que a saída está na tramitação da PEC 446/09 (antiga PEC 41/08), que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano, como determina a Constituição. O deputado acredita que essa PEC, apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e já aprovada no Senado, além de estar mais adiantada, preenche os requisitos de constitucionalidade exatamente por não fixar valores e por definir a fonte de custeio.
“Essa PEC também inclui policiais civis, atendendo por completo o sistema de segurança pública, e os pensionistas e inativos. Os bombeiros, por exemplo, pela atividade que desempenham, correm um risco muito grande de ficar inativos”, observa o deputado, que também é presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra). Ele acrescenta que, ao perceber a incompletude da PEC 300, o deputado João Campos (PSDB-GO) pediu a inclusão dos policiais civis entre os beneficiados.
“Não adianta aprovar um texto que vai ser declarado inconstitucional”, costuma repetir Cabo Patrício.
A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição não significa que o conteúdo de seu texto será aplicado imediatamente, sem que outro procedimento legislativo seja executado. Depois de sua eventual aprovação, a matéria ainda precisa ser regulamentada por lei ordinária em até um ano, tarefa que cabe à Casa Civil. É lá que, depois de consultas e análises técnicas, a lei é preparada de maneira que não sofra veto presidencial. Aliás, a própria PEC tem de prever a regulamentação da lei ordinária.
Desarticulação
Um observador da PEC 300 desde o início de sua apresentação confidenciou ao Congresso em Foco que o principal problema de sua tramitação – bem como a da PEC 446 – é a falta de articulação dos parlamentares representantes da categoria. Assessor parlamentar, ele diz que a matéria está enfraquecida justamente pela insuficiente mobilização parlamentar em torno de sua aprovação.
“Está faltando que os deputados federais que representam a classe se articulem dentro da Câmara. Não adianta ter milhares de militares pressionando lá fora e lá dentro os caras não tiverem acordado, sem haver acordo de líderes”, disse o assessor, que preferiu não se identificar.
Além disso, ele diz que os planos do governo em ano eleitoral são outros. “O Cândido Vacarezza [SP, líder do PT na Câmara] falou claramente: a prioridade do governo é só o pré-sal”, emendou, referindo-se ao conjunto de quatro projetos que nortearão a extração da riqueza mineral encontrada na costa litorânea brasileira.
Alcunhas
Os gastos extras definidos na PEC preocupam alguns governadores e parlamentares – como mostrou o Congresso em Foco, alguns viraram alvo da ira da categoria, ganhando apelidos nada agradáveis (leia mais). A proposição aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor praticado em todo o país.
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
PEC 300: comunicado especial.
Algumas mídias estão publicando que os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares estão de acordo com a proposta do Deputado Michel Temer em aglutinar a PEC 300, tirando-nos a igualdade salarial com o DF e diminuindo o piso salarial nacional de R$ 4.500 para R$ 3.500.
Isso não é verdade. O que a FREMIL (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) não abre mão é de que se vote a PEC 300 da forma que foi votado o relatório do Deputado Major Fábio, na Comissão Especial da PEC 300.
De antemão, aproveito a oportunidade para que todos os companheiros já comecem a divulgar a nossa próxima marcha em Brasília nos dias 2 e 3 de março. Iremos novamente para outra grande mobilização com pelo menos o dobro dos companheiros que foram na anterior. Essa PEC é nossa. Se nós não formos buscá-la votada e aprovada, ninguém vai dar de mão beijada.
Faremos nova marcha, agora com mais de 10 mil bombeiros e policiais, todos com a nossa camisa de cor laranja.
No dia 2 de março, depois da marcha ás 09:00, faremos as nossas sensibilizações, agora somente aos parlamentares do Colégio de Líderes e Deputado Michel Temer, para que votem ainda na terça (2) o texto aprovado na Comissão Especial (igualdade salarial com o DF e piso de R$ 4.500).
Á tarde iremos nos posicionar na galeria do Plenário e nos corredores da Câmara.
Se o nosso pleito não for atendido, faremos a nossa paralisação nacional na manhã de quarta (3) até que seja votada e aprovada a nossa igualdade salarial.
Contamos com a nossa família para que participem também da paralisação nacional. Nossas esposas e filhos participarão impedindo as saídas das viaturas dos quartéis.
Ou as medidas drásticas acontecem ou nunca teremos vitória.
Se o Presidente Michel Temer quisesse, já teria colocado a PEC 300 na pauta.
Vamos em busca da vitória da nossa PEC 300, por nossa família. Essa sim nos reconhece e nos valoriza.
Juntos somos fortes.
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
Deputados fazem acordo para votar a PEC 300
Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação
Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.
“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).
O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.
Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.
“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.
Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.
“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.
Força e união, mobilização e Fé
sábado, 23 de janeiro de 2010
Bombeiroe e Policiais Militares aguardam votação da PEC para Fevereiro
Duas propostas aguardam votação, sendo que a PEC 41 cria um piso salarial nacional para todas as polícias brasileiras
Este ano é de esperança para os policiais e bombeiros militares, já que as categorias aguardam, com certa ansiedade, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 ou da PEC 41, ambas de 2008. Apesar dos projetos visarem aumentar os pisos salariais dos profissionais de todos os Estados do Brasil, na região de Bauru os servidores se dizem favoráveis à primeira medida.
Em suma, a diferença entre as PECs 300 e 41 é que a primeira estabelece que a remuneração dos policiais militares (PMs) dos Estados não poderá ser inferior à da PM do Distrito Federal (que recebem os melhores salários), aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. A proposta é que o novo piso salarial seja de R$ 4.500,00. Já a segunda impõe a criação de um piso nacional para as polícias brasileiras (policiais estaduais, civis, militares e bombeiros militares, aposentados), sem estipular um valor.
Para a Associação de Cabos e Soldados Regional Bauru e da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, a PEC 300 desperta a esperança dos profissionais que concentram “as piores remunerações do Brasil. Certamente a medida vem para corrigir as distorções que as polícias do País vivem. Existe um caos na segurança e o salário dos policiais não condiz com a realidade do trabalho que fazem”, afirma Donizette Vieira, diretor-presidente da Associação de Cabos e Soldados da Regional Bauru, que conta com 1.100 sócios em 41 municípios - em todo o Estado são cerca de 33 mil soldados associados. “Eles pretendem passar o piso salarial para R$ 4.500,00, o que deve reparar muitos problemas. Os governantes que vieram nos últimos 12 anos dão auxílio, gratificação, mas não aumentam o salário dos policiais. Este é um meio de não darem paridade aos inativos. A PEC 300 corrigiria tudo isso. Por isso, nossa preferência é por ela, nossa vontade é que ela seja aprovada”, acrescenta.
Para o coronel da reserva Sebastião Alberto Correa de Carvalho, diretor do Interior da Associação dos Oficiais da PM de São Paulo (que conta com 3.500 associados), a proposta de emenda é uma forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela categoria. “Se você tem dignidade de um salário justo, o policial não atuará em um cenário de insegurança profissional e com consequência sobre sua própria família. Como um profissional pode atuar na segurança se ele próprio não tem?”, questiona. “Não sei se é mais viável, mas a PEC 300 nos parece mais realista na questão de justiça e do reconhecimento. O problema é que certamente os governos estaduais vão se empenhar para impedi-la e aprovar a PEC 41, que não define valor, mas com certeza a definição ficará bem abaixo do pretendido pela PEC 300”, complementa o coronel Correa de Carvalho.
Desigualdade
O principal objetivo da PEC 300 é corrigir as disparidades salariais entre os policiais. No Estado de São Paulo, o salário de um soldado é de aproximadamente R$ 2.170,72. Um levantamento divulgado pela revista Época mostra que a diferença entre o salário mais alto e o salário mais baixo de um soldado em início de carreira é de R$ 2.700,00. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro pagam os piores salários: R$ 1.138,17 e R$ 1.277,67, respectivamente. A média nacional é de R$ 1.814,96.
Os valores correspondem ao salário bruto dos soldados após concluir o curso de formação, incluindo gratificações mensais para alimentação e fardamento. Os números não apontam, necessariamente, o valor exato recebido pelos policiais ao fim do mês. No Rio de Janeiro, por exemplo, com os descontos, um soldado recebe cerca de R$ 900,00, revela o levantamento da revista.
Uma pesquisa feita pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostra que o baixo salário é a principal preocupação de 92% dos policiais do Brasil. “O soldado não tem recursos para suprir as necessidades básicas da família e é forçado a fazer bicos. Sem os trabalhos por fora, a comunidade poderá contar com um policial dedicado à segurança pública as 24 horas do dia”, opina Vieira.
A PEC 300 está em discussão na Câmara dos Deputados, já a PEC 41 foi aprovada em dois turnos no Senado Federal no final do ano passado e agora precisa ser votada na Câmara Federal para ser promulgada pelo presidente Lula.
“A PEC 300 nivela o piso da PM e prevê uma complementação por parte do governo federal para os Estados que não tenham condições de arcar com essa responsabilidade. Há um envolvimento nacional, inclusive com apoio popular, para sua aprovação”, revela o coronel Correa de Carvalho. “Não sei fazer prognósticos, mas viável é. O País tem dinheiro, a vida de um policial militar ou de um homem de segurança pública é cara. É preciso levar em consideração a exposição da vida em risco”, finaliza.
Este ano é de esperança para os policiais e bombeiros militares, já que as categorias aguardam, com certa ansiedade, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 ou da PEC 41, ambas de 2008. Apesar dos projetos visarem aumentar os pisos salariais dos profissionais de todos os Estados do Brasil, na região de Bauru os servidores se dizem favoráveis à primeira medida.
Em suma, a diferença entre as PECs 300 e 41 é que a primeira estabelece que a remuneração dos policiais militares (PMs) dos Estados não poderá ser inferior à da PM do Distrito Federal (que recebem os melhores salários), aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. A proposta é que o novo piso salarial seja de R$ 4.500,00. Já a segunda impõe a criação de um piso nacional para as polícias brasileiras (policiais estaduais, civis, militares e bombeiros militares, aposentados), sem estipular um valor.
Para a Associação de Cabos e Soldados Regional Bauru e da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, a PEC 300 desperta a esperança dos profissionais que concentram “as piores remunerações do Brasil. Certamente a medida vem para corrigir as distorções que as polícias do País vivem. Existe um caos na segurança e o salário dos policiais não condiz com a realidade do trabalho que fazem”, afirma Donizette Vieira, diretor-presidente da Associação de Cabos e Soldados da Regional Bauru, que conta com 1.100 sócios em 41 municípios - em todo o Estado são cerca de 33 mil soldados associados. “Eles pretendem passar o piso salarial para R$ 4.500,00, o que deve reparar muitos problemas. Os governantes que vieram nos últimos 12 anos dão auxílio, gratificação, mas não aumentam o salário dos policiais. Este é um meio de não darem paridade aos inativos. A PEC 300 corrigiria tudo isso. Por isso, nossa preferência é por ela, nossa vontade é que ela seja aprovada”, acrescenta.
Para o coronel da reserva Sebastião Alberto Correa de Carvalho, diretor do Interior da Associação dos Oficiais da PM de São Paulo (que conta com 3.500 associados), a proposta de emenda é uma forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela categoria. “Se você tem dignidade de um salário justo, o policial não atuará em um cenário de insegurança profissional e com consequência sobre sua própria família. Como um profissional pode atuar na segurança se ele próprio não tem?”, questiona. “Não sei se é mais viável, mas a PEC 300 nos parece mais realista na questão de justiça e do reconhecimento. O problema é que certamente os governos estaduais vão se empenhar para impedi-la e aprovar a PEC 41, que não define valor, mas com certeza a definição ficará bem abaixo do pretendido pela PEC 300”, complementa o coronel Correa de Carvalho.
Desigualdade
O principal objetivo da PEC 300 é corrigir as disparidades salariais entre os policiais. No Estado de São Paulo, o salário de um soldado é de aproximadamente R$ 2.170,72. Um levantamento divulgado pela revista Época mostra que a diferença entre o salário mais alto e o salário mais baixo de um soldado em início de carreira é de R$ 2.700,00. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro pagam os piores salários: R$ 1.138,17 e R$ 1.277,67, respectivamente. A média nacional é de R$ 1.814,96.
Os valores correspondem ao salário bruto dos soldados após concluir o curso de formação, incluindo gratificações mensais para alimentação e fardamento. Os números não apontam, necessariamente, o valor exato recebido pelos policiais ao fim do mês. No Rio de Janeiro, por exemplo, com os descontos, um soldado recebe cerca de R$ 900,00, revela o levantamento da revista.
Uma pesquisa feita pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostra que o baixo salário é a principal preocupação de 92% dos policiais do Brasil. “O soldado não tem recursos para suprir as necessidades básicas da família e é forçado a fazer bicos. Sem os trabalhos por fora, a comunidade poderá contar com um policial dedicado à segurança pública as 24 horas do dia”, opina Vieira.
A PEC 300 está em discussão na Câmara dos Deputados, já a PEC 41 foi aprovada em dois turnos no Senado Federal no final do ano passado e agora precisa ser votada na Câmara Federal para ser promulgada pelo presidente Lula.
“A PEC 300 nivela o piso da PM e prevê uma complementação por parte do governo federal para os Estados que não tenham condições de arcar com essa responsabilidade. Há um envolvimento nacional, inclusive com apoio popular, para sua aprovação”, revela o coronel Correa de Carvalho. “Não sei fazer prognósticos, mas viável é. O País tem dinheiro, a vida de um policial militar ou de um homem de segurança pública é cara. É preciso levar em consideração a exposição da vida em risco”, finaliza.
Marcha pela aprovação da PEC 300 na Paraíba
Os Policiais e Bombeiros seguem confiantes no compromisso firmado pelo presidente Câmara, que na conclusão das atividades do ano, assumiu o compromisso diante dos deputados federais Major Fábio, Capitão Assumção e dos demais membros da Comissão Especial, que votaria a PEC 300 no início de 2010.
Exemplo de superação e motivação em defesa da PEC 300, o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) confirmou mais de cinco ônibus partindo de várias regiões do Espírito Santo. De Minas Gerais, segundo o Cabo Coelho presidente da Associação de Cabos e Soldados, cerca de dez ônibus deverão seguir para Brasília.
Na Bahia com o Capitão Tadeu; em São Paulo o Sub-Tenente Clóvis; Goiás com Soldado Caetano; Rio Grande Sul, Soldado Lucas, presidente da Associação dos PM,s; Rio de Janeiro, Rio Grande Norte e Pernambuco também confirmaram participação. Outro exemplo de empenho em defesa da PEC 300 surge no Pará, o estado realizou uma das maiores mobilizações e também vai enviar uma grande comitiva.
De acordo com o Major Fábio, as caravanas que estão sendo preparadas nos estados reforçam o sentimento nacional em defesa da PEC 300. “Os PM,s e BM,s seguem para Brasília em busca da grande vitória, essa é uma mobilização jamais vista na história da Policia e do Corpo de Bombeiros Militar do Brasil. Tenho certeza que a Paraíba também vai participar desse momento histórico que vai ficar marcado entre as grandes mobilizações já realizadas em Brasília”, enfatizou.
Já no próximo domingo (24), o deputado Major Fábio confirmou presença na Marcha que está sendo organizada pela Associação dos Cabos e Soldados da Paraíba. A concentração está prevista para às 8h da manhã, no Busto de Tamandaré, na orla de João Pessoa. “Espero que nesse evento possamos mobilizar um grande número de Policiais e Bombeiros para participar da Marcha de Brasília”, finalizou o Major.
fonte: Paraíba.com
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