Conheça o novo texto aprovado da PEC 300

A Comissão Especial concluiu suas atividades aprovando o relatório do deputado paraibano Major Fábio (DEM). Confira o texto aprovado.

Conheça o substitutivo do Major Fábio

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Conheça a tramitação de PECs

Ao ser apresentada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Esse exame leva em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar seu conteúdo.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Senado
Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

Com Agência Câmara

Novembro de 2009

Equipamento de Combate a Incêndio

Esguichos:	Fixos, Reguláveis e automáticos. Vazões de 20 a 350 GPM, para Storz de 1 e 1/2" ou 2 e 1/2".
Canhões Monitores:	Canhão de Solo: Capacidade de 1250 GPM, a maior capacidade com a máxima segurança.
Canhões Monitores: (Industriais e Navais)	Canhões para instalações fixas e em Embarcações: Capacidade de 250GPM(1000 LPM) a 8.000GPM(30.000LPM), a maior capacidade com a máxima segurança. Acionamento dos movimentos manual, elétrico e hidráulico.
Blitz-Fire:	Monitor de ataque solo, capacidade de 500 GPM, ângulo mínimo de 10º. Permite uso em qualquer local. Com válvula de segurança. Canhão Monitor Industrial: De acionamento elétrico/hidráulico. Com vazão de até 8.000 GPM. Para uso em plantas fixas industriais de alto risco. Oferece diversos tipos de esguichos e acessórios
Pro Pak:	Para formação de grande quantidade de espuma. Com regulagem de baixa, média e alta expansão. Praticidade, simplicidade e grande desempenho. Ideal para depósitos, postos de gasolina e incêndios veiculares.
Ventiladores de Pressão Positiva e Negativa:	Vários modelos, com diversas capacidades e acessórios. Volumes de ar de 7.000 a 96.000 m³/h.

PEC 41 será votada a Hoje 02/12

Tudo acertado entre os senadores e líderes da Casa para a votação, em Plenário, da PEC 41, que cria o piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros de todo o Brasil. Centenas de policiais e dirigentes das entidades de classe das categorias envolvidas estão em Brasilia, nas dependências do Congresso Nacional, para acompanhar todos os detalhes desta votação histórica, neste dois de dezembro.
Diariamente chegam ao gabinete do senador Renan as manifestações de apoio e agradecimento pela iniciativa de lançar a Proposta de Emenda Constitucional - PEC. As mensagens chegam de praticamente todo o País, seja individualmente por parte de policiais seja por suas entidades de representação política.

Outro índice do interesse pela PEC é registrado pelo site do senador (www.renancalheiros.com.br), que vem registrando elevados índices de acesso. E, pelos números administrados pelo Google, as pesquisas e acessos para acompanhamento das notícias e andamento das discussões e, agora, da votação, já ultrapassaram a casa dos 3,3 milhões de consultas.

Major Fábio se reúne com Renan Calheiros

O deputado federal paraibano Major Fábio (DEM-PB), se reuniu na tarde desta terça-feira (1), com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 41/08) que institui o piso salarial para os servidores Policiais. Representantes das Associações dos PM,s e BM,s também participaram da reunião.

Na mesma linha do que propõe a PEC 300, relatada pelo deputado federal Major Fábio na Comissão Especial da Câmara, a PEC 41 também estabelece a criação de piso salarial nacional com complementação feita pela União.

Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta deve ser votada em Plenário ainda esta semana.

Para o senador Renan Calheiros, a mobilização nacional deflagrada em todo Brasil em prol da PEC 300, possibilitou os avanços nas discussões em torno da criação do piso nacional para os Policiais.

Calheiros fez questão de ressaltar a luta e o empenho do deputado paraibano Major Fábio e outros parlamentares em defesa da criação do piso salarial nacional para os PM,s e BM,s. "A força da mobilização nacional a favor da PEC 300 ecoou no parlamento".

A PEC 41 desperta atenção pela forma rápida que tramitou na CCJ. O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), estabeleceu que a implantação do piso salarial com complementação da União se dê no prazo máximo de um ano.

Embora o senador Renan Calheiros já tenha manifestado que a contemplação dos aposentados, pensionistas e inativos será automática, através de subsídios, o Major Fábio e os representantes das Associações querem que fique claro no texto a extensão do piso salarial.

"A PEC 41 preenche os objetivos fundamentais da PEC 300, nossa maior luta na Câmara, porém é preciso que fique claro no texto a participação dos aposentados, pensionistas e inativos", defendeu o Major Fábio que também manifestou sua preocupação com o fato da PEC 41 não estabelecer os valores dos pisos que serão praticados.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS - PEC 300 E PEC 41

"PEC 300/08 - O requerimento 5938/2009,apresentado no dia 26/11 pelo Deputado Federal Francisco Tenório (PMN-AL),Delegado de Polícia, pedindo a anulação da reunião extraordinária do dia 25/11 que aprovou o relatório final,irá atrasar imensamente o andamento da tramitação da PEC 300. A solução passa por convencermos o referido deputado a retirar o seu requerimento. Caso o deputado retire o requerimento, o próximo passo será o Plenário da Câmara dos deputados para ser votada em dois turnos,dependendo dos PMs do Brasil a data dessa votação,cabendo a nós ligar para 0800 619 619, além de enviarmos email para deputados@camara.gov.br solicitando urgência na votação.

PEC 41/08 - Está marcado para a próxima terça-feira(01/12) a votação, já em primeiro turno, da PEC 41/08 no plenário do Senado. Serão necessários dois turnos de votação,havendo um grande consenso entre os senadores para a aprovação da PEC 41,inclusive com o apoio do Ministro da Justiça,Tarso Genro.

OBS.: A PEC 41 nstitui um piso salarial nacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares, incluindo os policiais civis.A PEC prevê ainda a participação da União no custeio de parte da implantação deste piso, por meio de fundo próprio. e estabelece um prazo máximo de dois anos para o início da implantação gradual desse piso salarial,que será estabelecido em Lei Ordinária.Pelo andamento de ambas as PECs, a 300 deverá ser apensada à PEC 41, resultando no seguinte(minha análise):Será instituído um Piso salarial nacional para PMs,PCs e BMs,com verbas advindas de um fundo federal,provavelmente o PRONASCI, com um prazo de implementação gradual de no mínimo 01(um) ano,a contar de sua promulgação."

Extraído do Blog Militar Legal, do Ten PM Melquisedec Nascimento.

Designer faz carro de bombeiro do futuro

Incêndios florestais são um grande problema ecológico, mas podem se tornar catástrofes em cidades rodeadas por vegetação. Pensando em uma maneira de otimizar o combate às chamas na mata sem expor os bombeiros ao perigo, o designer Liam Ferguson projetou o Amatoya, veículo de reconhecimento e supressão de incêndios. Capaz de carregar até 2.200 litros de água, o Amatoya pode apagar as chamas através de dois canhões controlados remotamente, evitando que seus dois ocupantes saiam do veículo. Elevados ângulos de entrada (50º) e de saída (65º) garantem ao Amatoya mobilidade para entrar em terrenos onde somente bombeiros a pé poderiam trabalhar. Pena que, por ora, o veículo não passe de um desenho e de uma miniatura.

 

 

Votação decisiva da PEC 300

Rio - A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 vota, amanhã, dois destaques apresentados por seus integrantes. A principal é a que cria piso de R$ 4.500 para todos os policiais militares e bombeiros do País. O substitutivo foi aprovado na semana passada, mas teve que retornar para mesa de votação, por causa de outro destaque aprovado na última quarta-feira. Este definiu que a PEC 300 deveria ser aprovada de acordo com o conteúdo original, vinculando os salários dos PMs e bombeiros militares aos do Distrito Federal, sem estipulação de piso nacional.
Diante do novo cenário, a comissão é obrigada a votar novamente o substitutivo do piso apresentado pelos parlamentares. Relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB) defende que a criação do piso de R$ 4.500 para as classes, incluindo inativos e pensionistas, é a melhor alternativa quanto ao risco de inconstitucionalidade da PEC 300. Mas o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta, não gostou da modificação e conseguiu derrubar a criação do piso nacional um dia após de ser aprovado, ao emendar que a proposta deveria ser levada ao Plenário na forma original.
Polêmicas à parte, há quem defenda a PEC 41/08. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, determina a fixação de piso salarial para a Polícia Militar e os Bombeiros, além da Civil, que não é contemplada na PEC 300. A principal diferença entre as propostas, é que a 41 cria um fundo com recursos federais para custear a complementação salarial dos grupos. O piso seria definido por lei federal.

Militares pedem aprovação de PEC 300 e denunciam Lei da Mordaça

Policiais Militares, Civis e do Corpo de Bombeiros cobraram em audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 300, a PEC 300, que propõe a equiparação salarial da categoria de todos os estados brasileiros com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Há uma grande desproporção dos vencimentos. Enquanto o piso salarial de Brasília ultrapassa a ordem de R$ 4 mil, o de Mato Grosso é de R$ 1,6 mil. “Pedimos que esse projeto não fique apenas no papel. Queremos um salário digno e justo. Enquanto a sociedade dorme, a polícia vela pelo seu sono. Essa é uma classe massacrada pelo sistema”, reclamou Adriana Brasil, presidente da Associação da Família Miliciana de Rondonópolis.

No evento, realizado ontem (23) houve denúncias de ameaças de punição a policiais que aderirem ao movimento em prol da PEC por parte do Comando Geral da Polícia Militar do Estado. Indignados com a chamada “Lei da Mordaça”, representantes das três categorias distribuíram panfletos rechaçando perseguições e retaliações sofridas pelos policiais que reivindicam melhores condições de salário. “O Comando Geral foca nas questões internas, usa a força para punir policiais, pais de família, inclusive com a prisão. Por outro lado, os criminosos tomam conta do Estado. Livres nas ruas, os bandidos amedrontam e ameaçam a população indefesa”, diz trecho do texto.

O vereador Antônio Fernandes (PSDB), que solicitou a audiência para discutir o assunto, classificou de “vergonhosa” a presença de dois tenentes rondando a Câmara, na tentativa de fotografar os policiais que participavam da sessão e, com isso, persegui-los depois, conforme foi dito por sua assessoria de gabinete. “Isso é uma vergonha para a sociedade. Muitos policiais que vieram a essa audiência não quiseram entrar e outros entraram e depois saíram por medo de sofrer punição”.

Por sua vez, o deputado federal Eliene Lima (PP), que é membro da Comissão Especial em defesa da PEC 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, disse que uma das alternativas para fortalecer esta causa é uma mobilização popular nas ruas da Capital, a exemplo de outros estados. “Vamos agendar uma data para fazer um movimento de arromba. Com trio elétrico e tudo. Não precisa ser na Câmara ou na Assembleia pode ser na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo”. O parlamentar adiantou que vai convidar alguns membros da comissão da Câmara Federal e deputados estaduais para participar do protesto.

Para que a luta ganhe força e seja contínua até que a PEC seja, enfim, aprovada, foi criada uma Comissão Permanente. Foram escolhidos para compor a comissão, presidida por Fernandes, os vereadores cuiabanos Pastor Washington (PRTB) e Néviton Fagundes (PRTB), além do presidente da Casa, Deucimar Silva, e os vereadores por Várzea Grande Hilton Gusmão e João Madureira. A primeira reunião já foi agendada para a próxima segunda (30), as 9h, no gabinete da Presidência da Câmara. (Assessoria)