Líderes que não querem votar a PEC 300

Esses são os líderes que na frente dos policiais e bombeiros falam que votam a PEC 300 mas no colégio de líderes ficam desdenhando do piso de R$ 3.500. Segue junto a cada foto dos engraçadinhos os dados principais deles como partido, estado, gabinete, telefone, fax e e-mail. Tem também o telefone celular do Presidente Michel Temer.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Sem quórum, Plenário encerra sessão extraordinária

Fonte: Agência Câmara de Notícias
A base aliada não conseguiu mobilizar os deputados para a votação do Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso à internet de banda larga nas escolas, e o presidente Michel Temer encerrou a sessão extraordinária por falta de quórum. No momento em que ele anunciou o fim da sessão, havia 249 deputados no plenário — oito a menos do que o necessário para votar o projeto.
Amanhã, a Câmara deverá analisar projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais.
OBS.: SEM A OBSTRUÇÃO DOS PARLAMENTARES QUE APOIAM A PEC 300 E PEC 308, O GOVERNO TERIA GANHO ESSA.

Relator quer taxar bebidas para garantir piso salarial da polícia

Fonte: Agência Câmara
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).

O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.

De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CideA Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) é um tributo de competência da União que pode ser instituído em diversas áreas. A mais conhecida é a Cide-Combustíveis. Instituída em 2001, ela incide sobre importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool. Os recursos da Cide-Combustíveis são destinados, entre outras áreas, para infraestrutura de transportes.), com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.

Álcool e violência
Pimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. “Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito”, defendeu o parlamentar.

A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.

O texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.

Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso”, defendeu Lima. “Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.

Isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública é aprovada em comissão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto (PL 6691/09) que concede isenção de IPI para veículos adquiridos por integrantes dos órgãos de segurança pública, inclusive a Guarda Municipal.

Conforme a proposta original apresentada pelo deputado Major Fábio (DEM/PB), o benefício atingiria apenas policiais militares e bombeiros, depois de três anos na função. Major Fábio disse que o objetivo é garantir mais segurança nos deslocamentos dos profissionais, que acabam se tornando alvo fácil ao usar transporte coletivo.

O substitutivo do relator na Comissão de Segurança, Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e vale a partir do ingresso na carreira. Capitão Assumção explicou que acolheu sugestões apresentadas durante a votação do parecer.

"Nós entendemos que seria importante ampliar e estender para todos os trabalhadores de segurança pública, haja vista, no momento que se encontra a situação alarmante, não somente em um estado ou outro, mas em todo o Brasil, nesta questão de segurança pública."

Integrante da diretoria da Associação dos Oficiais da PM do Distrito Federal, o capitão Rômulo Flávio Palhares destacou que a entidade apoia a proposta, uma vez que ela atende o princípio que estabelece tratamento diferenciado para situações desiguais.

"Os riscos que naturalmente envolvem esta profissão, alcançando a família do policial de um modo geral, e também considerando que esses profissionais não raras vezes recebem uma remuneração não adequada, residem, também não raras vezes, em áreas de risco, é natural, é razoável. Nos parece prudente que eles recebam também esse tratamento diferenciado, não no sentido de torná-lo melhor ou pior do que ninguém. Não no sentido de estabelecer privilégio a determinado segmento da sociedade, mas no sentido de justamente resgatar essa igualdade."

O projeto que prevê isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública será analisado por mais duas comissões da Câmara, antes de seguir para o Senado.

 

Fonte: Rádio Câmara

Pauta de audiência sobre PEC será encaminhada ao Congresso

A pauta da audiência pública sobre o Projeto de Emenda Constitucional número 300 (PEC 300) realizada nesta sexta-feira(14) na Câmara Municipal de Teresina será transcrita e encaminhada ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB), com o objetivo de pressionar ainda mais para ocorrer a segunda votação da emenda.


O coronel Edvaldo Marques (PSB), um dos propositores, avaliou como positiva a audiência que contou com a presença de cinco dos dez deputados federais que compõem a bancada piauiense no congresso e várias entidades representativas das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros.


“A participação dos deputados, vereadores e das representações dos policiais e bombeiros foi importante para a discussão e isso queremos repassar ao Congresso Nacional, por isso estamos enviando uma cópia da Ata para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer. A votação da melhoria salarial para os agentes de segurança dos estados, já que as PEC 300 [dos militares] e a PEC 446 [dos civis] foram aglutinadas deve acontecer antes do recesso”, destacou o vereador coronel Edvaldo Marques.


Estiveram presentes na audiência, os deputados federais: Átila Lira (PSB), Mainha (DEM), Nazareno Fonteles (PT), Eliseu Aguiar (PTB) e Osmar Júnior (PCdoB).


A aglutinativa global das duas PEC determina, dentre outros itens, que o piso salarial nacional deverá ter como mínimo R$ 3.500,00 pagos inicialmente ao soldado militar.

Ciro confirma votação da PEC 300 para próxima semana

Uma grande mobilização de policiais militares pressionou os deputados federais a votarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 300 na sessão da última quarta-feira na Câmara Federal. O deputado federal Ciro Nogueira (PP) informou que o presidente da Casa, deputado Michel Temer, anunciou que a votação será na próxima semana.
O atraso de uma semana ocorreu devido a uma proposta governista de pedir tempo para analisar o impacto da aprovação da matéria nas finanças do governo. A solicitação desagradou os militares.
Ciro Nogueira participa do trabalho de articulação dos deputados para que a proposta seja votada logo. “Já contamos com a contribuição de vários deputados e senadores, porém peço o apoio de todos os parlamentares para que aprovem a PEC”, declarou o parlamentar do PP.
O vereador de Teresina, R.Silva (PP), explicou que a proposta do governo foi vista pelos militares como uma manobra para adiar a votação. Sob o comando do vereador e do presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Piauí, soldado Jarbas Cavalcante, os policiais visitaram gabinetes dos deputados federias da bancada piauiense para pedir apoio, inclusive do deputado Ciro Nogueira, um dos defensores da Proposta de Emenda na Casa.
O deputado Ciro Nogueira espera que os parlamentares realmente se engajem em favor das classes. De acordo com o parlamentar, são vários os motivos que justificam a legitimidade da iniciativa, sendo o principal deles o risco que os policiais militares e os soldados do corpo de bombeiros correm para manter a segurança pública.

Major Fábio denuncia paralisação em vários batalhões da PM da Paraíba

O deputado federal Major Fábio (DEM) denunciou na Rede Paraíba Sat uma série de paralisações promovida pela Polícia Militar em diversos pontos da Paraíba, a exemplo da 4ª Companhia, na região da orla marítima de João Pessoa; do 5º Batalhão, no Valentina Figueiredo; além do 2º BPM, em Campina Grande e dos batalhões de Sapé, Santa Rita, Mamanguape e Patos. Segundo o parlamentar, a insatisfação dos pms se dá por questões salariais, mas também pela falta de condições de trabalho adequadas.

- As viaturas da Companhia de Policiamento de Trânsito estão sem o emplacamento. O carro usado pelo comandante da CPTRAN, de placas MOK 4142, está com o licenciamento vencido. No 5º BPM, os coletes que policiais usam, estão com prazo de validade vencidos. Os policiais estão assustados com o que aconteceu na praia. Nos perguntamos se as munições usadas pelos colegas na ação para prender os bandidos que fizeram um empresário e a família dele reféns também estavam com prazo de validade vencidos. Os colegas não querem ir para as ruas porque as viaturas não tem emplacamento renovado. É uma desmoralização na Segurança Pública da Paraíba. Os policiais não querem passar vergonha – disse o Major Fábio.

Sobre a situação, o federal citou o exemplo da Companhia da PM de Monteiro:

- A viatura da PM foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal. Tem carros que têm emplacamento de 1996.

As informações repassadas pelo deputado federal dão conta de que apenas em Cajazeiras o trabalho da PM continua normal. Em Campina Grande, todos os oficiais colocaram os cargos à disposição.

Fonte : Rede Paraíba Sat

Policia Militar e Bombeiros fazem paralização na Paraíba

A paralisação de policiais militares e bombeiros militares iniciada no dai 26 de março, em Campina Grande, já alcança vários batalhões do estado.

E não é uma mera paralização: “Pela primeira vez na história da Polícia Militar da Paraíba”, como disse um policial a este site, “nunca se viu oficias da mais alta patente seguir uma paralisação iniciada pelos praças. É um fato histórico, pode anotar.”

 No final de março, a grande maioria (senão todos) dos oficiais de mais alta patente que comandam o policiamento de Campina Grande e região seguiram para a capital paraibana, para anunciar seus cargos “à disposição do governo”. Um ato de coragem, bravura e – mais que tudo – companheirismo.


A paralisação, iniciada pelos praças e intitulada de Polícia Legal, parecia morrer sufocada no poder dos coronéis. Mas não foi. Num ato histórico da PMPB, o 2º BPM e o 10º BPM, ambos sediados em Campina Grande, ressoaram o grito de liberdade que partiu dos [quase] nunca ouvidos pracinhas.


Há informações de que 1º BPM e o 5º BPM, sediados em João Pessoa, já aderiram à mobilização dos policiais.

Militares do 7º BPM (Santa Rita) e da 4ª Companhia de Cabedelo também recolheram suas viaturas.





O corpo de Bombeiros também aderiu a paralização a iniciar com o 2º BBM também sediado em Campina Grande, os demais batalhões do estado estão todos aderindo ao movimento, mesmo com a pressão do comandante do Corpo de bombeiro que visita os batalhões a procura do "paralisados"

De acordo com o deputado federal Major Fábio (DEM/PB), que está apoiando a causa, a tendência é de que os batalhões do Sertão do estado também se unam aos demais.

A paralisação é apenas referente aos trabalhos com viaturas, tendo em vista que os militares não tem um curso especializado para dirigir as mesmas e não tem especificação em sua CNH.

Todos os policiais de plantão estão nos seus respectivos quartéis, à disposição dos comandantes.

Não importa o que resultará disso tudo. A os Militar da Paraíba já pode bater no peito e dizer que, pelo menos em parte, ela é composta por homens e mulheres dignos de respeito. E de gratidão.

Juntos somos Fortes

A paraíba vai Parar - PEC 300 já

PMs voltam a recolher viaturas e bombeiros estão na iminência de paralisar trabalhos
Reajuste salarial prometido para dezembro e os valores da proposta não agradaram as categorias.




Os oficiais e praças do 2º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Campina Grande, voltaram à paralisação intitulada Polícia Legal, que consiste no recolhimento de viaturas no pátio do Batalhão.

O motivo é a insatisfação com a tabela de reajuste salarial entregue na noite dessa terça-feira (30) pelo governo, em João Pessoa.

De acordo com os militares, os valores não satisfazem a necessidade da categoria. Eles alegam que o aumento deixado pelo governo anterior já reflete os salários propostos pela planilha apresentada ontem.

Outro fator que não agradou os militares foi a informação de que a proposta de reajuste é para dezembro deste ano.

Adesão

Assim como no 2º BPM, os oficias e praças do 2º Batalhão de Bombeiros Militares também estão prestes a aderir à paralisação. “Vamos recolher nossas viaturas e só sairemos do batalhão para ocorrências de maior gravidade, pois, apesar de tudo, sabemos que a população nada tem a ver com esse descaso. Mas ocorrências de menor proporção serão diretamente encaminhadas para o SAMU”, disse um bombeiro, que não quis publicar sua identificação nesta matéria.

Polícia Legal

De acordo com os militares, eles estão se recusando a sair nas viaturas porque, segundo eles, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe que motoristas não treinados conduzam os veículos da polícia sem a devida capacitação. “Direito é direito; certo é certo. Nós nunca tivemos esse treinamento por parte do governo. Então, estamos apenas tentando cumprir a lei”, finalizou.  

Fonte: ParaibaemQAP

Governo entrega planilha de reajuste salarial dos policiais militares da Paraíba

Militares não aceitam proposta e deverão decidir nesta quarta-feira se dão prosseguimento à paralisação das viaturas.




A comissão de policiais militares que estão em vigília no Palácio da Redenção em João Pessoa acaba de receber a planilha com a proposta de reajuste salarial para a categoria.

Os números foram recebidos pelo deputado federal Major Fábio (DEM/PB) e os representantes de associações militares de vários batalhões.

As informações dos valores foram repassadas pelo cabo/PM Sérgio Rafael, que desde o início da vigília permaneceu na Praça dos Três Poderes.

Segundo ele, os números apresentados são a soma do soldo mais a habilitação [gratificação], referentes a cada patente militar.

De acordo com o militar, os policiais não aceitaram a proposta apresentada pelo governo. Ele disse que o deputado Major Fábio irá convocar toda a corporação para uma marcha, a partir das 8h desta quarta-feira (31), em frente ao Comando-Geral da Polícia Militar.

- Essa marcha deverá seguir até o Palácio do Governo e nela os policiais decidirão, em assembléia geral, se a tropa vai dar ou não prosseguimento à paralisação Polícia Legal [paralisação dos trabalhos com viaturas]. Mas é bom deixar claro que até essa assembléia, as atividades policiais serão executadas normalmente – disse Sérgio Rafael, reprozindo as palavras de Major Fábio.

A recusa dos PMs é porque, pela proposta do governo, o reajuste salarial só deverá ser concedido em dezembro deste ano.

Confira abaixo os valores [totais: habilitação + soldo] propostos pelo governo:

Soldado: R$ 1.764,00
Cabo: R$ 1.971,46
3º Sargento: R$ 2.213,38
2º Sargento: R$ 2.538,74
1º Sargento: R$ 2.917,26
Subtenente: R$ 3.327,72
Aspirante: R$ 3.086,28
2º Tenente: R$ 3.857,66
1º Tenente: R$ 4.476,02
Capitão: R$ 5.280,96
Major: R$ 6.73,00
Tenente-coronel: R$ 6.867,78
Coronel: R$ 8.664,34.



"A Paraíba vai Parar"



Fonte: ParaibaemQAP