Este ano é de esperança para os policiais e bombeiros militares, já que as categorias aguardam, com certa ansiedade, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 ou da PEC 41, ambas de 2008. Apesar dos projetos visarem aumentar os pisos salariais dos profissionais de todos os Estados do Brasil, na região de Bauru os servidores se dizem favoráveis à primeira medida.
Em suma, a diferença entre as PECs 300 e 41 é que a primeira estabelece que a remuneração dos policiais militares (PMs) dos Estados não poderá ser inferior à da PM do Distrito Federal (que recebem os melhores salários), aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. A proposta é que o novo piso salarial seja de R$ 4.500,00. Já a segunda impõe a criação de um piso nacional para as polícias brasileiras (policiais estaduais, civis, militares e bombeiros militares, aposentados), sem estipular um valor.
Para a Associação de Cabos e Soldados Regional Bauru e da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, a PEC 300 desperta a esperança dos profissionais que concentram “as piores remunerações do Brasil. Certamente a medida vem para corrigir as distorções que as polícias do País vivem. Existe um caos na segurança e o salário dos policiais não condiz com a realidade do trabalho que fazem”, afirma Donizette Vieira, diretor-presidente da Associação de Cabos e Soldados da Regional Bauru, que conta com 1.100 sócios em 41 municípios - em todo o Estado são cerca de 33 mil soldados associados. “Eles pretendem passar o piso salarial para R$ 4.500,00, o que deve reparar muitos problemas. Os governantes que vieram nos últimos 12 anos dão auxílio, gratificação, mas não aumentam o salário dos policiais. Este é um meio de não darem paridade aos inativos. A PEC 300 corrigiria tudo isso. Por isso, nossa preferência é por ela, nossa vontade é que ela seja aprovada”, acrescenta.
Para o coronel da reserva Sebastião Alberto Correa de Carvalho, diretor do Interior da Associação dos Oficiais da PM de São Paulo (que conta com 3.500 associados), a proposta de emenda é uma forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela categoria. “Se você tem dignidade de um salário justo, o policial não atuará em um cenário de insegurança profissional e com consequência sobre sua própria família. Como um profissional pode atuar na segurança se ele próprio não tem?”, questiona. “Não sei se é mais viável, mas a PEC 300 nos parece mais realista na questão de justiça e do reconhecimento. O problema é que certamente os governos estaduais vão se empenhar para impedi-la e aprovar a PEC 41, que não define valor, mas com certeza a definição ficará bem abaixo do pretendido pela PEC 300”, complementa o coronel Correa de Carvalho.
Desigualdade
O principal objetivo da PEC 300 é corrigir as disparidades salariais entre os policiais. No Estado de São Paulo, o salário de um soldado é de aproximadamente R$ 2.170,72. Um levantamento divulgado pela revista Época mostra que a diferença entre o salário mais alto e o salário mais baixo de um soldado em início de carreira é de R$ 2.700,00. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro pagam os piores salários: R$ 1.138,17 e R$ 1.277,67, respectivamente. A média nacional é de R$ 1.814,96.
Os valores correspondem ao salário bruto dos soldados após concluir o curso de formação, incluindo gratificações mensais para alimentação e fardamento. Os números não apontam, necessariamente, o valor exato recebido pelos policiais ao fim do mês. No Rio de Janeiro, por exemplo, com os descontos, um soldado recebe cerca de R$ 900,00, revela o levantamento da revista.
Uma pesquisa feita pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostra que o baixo salário é a principal preocupação de 92% dos policiais do Brasil. “O soldado não tem recursos para suprir as necessidades básicas da família e é forçado a fazer bicos. Sem os trabalhos por fora, a comunidade poderá contar com um policial dedicado à segurança pública as 24 horas do dia”, opina Vieira.
A PEC 300 está em discussão na Câmara dos Deputados, já a PEC 41 foi aprovada em dois turnos no Senado Federal no final do ano passado e agora precisa ser votada na Câmara Federal para ser promulgada pelo presidente Lula.
“A PEC 300 nivela o piso da PM e prevê uma complementação por parte do governo federal para os Estados que não tenham condições de arcar com essa responsabilidade. Há um envolvimento nacional, inclusive com apoio popular, para sua aprovação”, revela o coronel Correa de Carvalho. “Não sei fazer prognósticos, mas viável é. O País tem dinheiro, a vida de um policial militar ou de um homem de segurança pública é cara. É preciso levar em consideração a exposição da vida em risco”, finaliza.
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