Votação decisiva da PEC 300

Rio - A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 vota, amanhã, dois destaques apresentados por seus integrantes. A principal é a que cria piso de R$ 4.500 para todos os policiais militares e bombeiros do País. O substitutivo foi aprovado na semana passada, mas teve que retornar para mesa de votação, por causa de outro destaque aprovado na última quarta-feira. Este definiu que a PEC 300 deveria ser aprovada de acordo com o conteúdo original, vinculando os salários dos PMs e bombeiros militares aos do Distrito Federal, sem estipulação de piso nacional.
Diante do novo cenário, a comissão é obrigada a votar novamente o substitutivo do piso apresentado pelos parlamentares. Relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB) defende que a criação do piso de R$ 4.500 para as classes, incluindo inativos e pensionistas, é a melhor alternativa quanto ao risco de inconstitucionalidade da PEC 300. Mas o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta, não gostou da modificação e conseguiu derrubar a criação do piso nacional um dia após de ser aprovado, ao emendar que a proposta deveria ser levada ao Plenário na forma original.
Polêmicas à parte, há quem defenda a PEC 41/08. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, determina a fixação de piso salarial para a Polícia Militar e os Bombeiros, além da Civil, que não é contemplada na PEC 300. A principal diferença entre as propostas, é que a 41 cria um fundo com recursos federais para custear a complementação salarial dos grupos. O piso seria definido por lei federal.

Militares pedem aprovação de PEC 300 e denunciam Lei da Mordaça

Policiais Militares, Civis e do Corpo de Bombeiros cobraram em audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 300, a PEC 300, que propõe a equiparação salarial da categoria de todos os estados brasileiros com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Há uma grande desproporção dos vencimentos. Enquanto o piso salarial de Brasília ultrapassa a ordem de R$ 4 mil, o de Mato Grosso é de R$ 1,6 mil. “Pedimos que esse projeto não fique apenas no papel. Queremos um salário digno e justo. Enquanto a sociedade dorme, a polícia vela pelo seu sono. Essa é uma classe massacrada pelo sistema”, reclamou Adriana Brasil, presidente da Associação da Família Miliciana de Rondonópolis.

No evento, realizado ontem (23) houve denúncias de ameaças de punição a policiais que aderirem ao movimento em prol da PEC por parte do Comando Geral da Polícia Militar do Estado. Indignados com a chamada “Lei da Mordaça”, representantes das três categorias distribuíram panfletos rechaçando perseguições e retaliações sofridas pelos policiais que reivindicam melhores condições de salário. “O Comando Geral foca nas questões internas, usa a força para punir policiais, pais de família, inclusive com a prisão. Por outro lado, os criminosos tomam conta do Estado. Livres nas ruas, os bandidos amedrontam e ameaçam a população indefesa”, diz trecho do texto.

O vereador Antônio Fernandes (PSDB), que solicitou a audiência para discutir o assunto, classificou de “vergonhosa” a presença de dois tenentes rondando a Câmara, na tentativa de fotografar os policiais que participavam da sessão e, com isso, persegui-los depois, conforme foi dito por sua assessoria de gabinete. “Isso é uma vergonha para a sociedade. Muitos policiais que vieram a essa audiência não quiseram entrar e outros entraram e depois saíram por medo de sofrer punição”.

Por sua vez, o deputado federal Eliene Lima (PP), que é membro da Comissão Especial em defesa da PEC 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, disse que uma das alternativas para fortalecer esta causa é uma mobilização popular nas ruas da Capital, a exemplo de outros estados. “Vamos agendar uma data para fazer um movimento de arromba. Com trio elétrico e tudo. Não precisa ser na Câmara ou na Assembleia pode ser na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo”. O parlamentar adiantou que vai convidar alguns membros da comissão da Câmara Federal e deputados estaduais para participar do protesto.

Para que a luta ganhe força e seja contínua até que a PEC seja, enfim, aprovada, foi criada uma Comissão Permanente. Foram escolhidos para compor a comissão, presidida por Fernandes, os vereadores cuiabanos Pastor Washington (PRTB) e Néviton Fagundes (PRTB), além do presidente da Casa, Deucimar Silva, e os vereadores por Várzea Grande Hilton Gusmão e João Madureira. A primeira reunião já foi agendada para a próxima segunda (30), as 9h, no gabinete da Presidência da Câmara. (Assessoria)

Governador RJ bate-boca com bombeiros

Sérgio Cabral lançava campanha contra a dengue no Maracanãzinho

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), se desentendeu nesta segunda-feira (23) com membros do Corpo de Bombeiros durante o lançamento da campanha contra a dengue no Maracanãzinho. Cerca de 1.200 bombeiros estavam no ginásio.
Os agentes da corporação vão trabalhar contra focos do mosquito que transmite a doença em seus horários de folga. Em dois momentos, os bombeiros discordaram, em coro, do discurso de Cabral.

Na primeira ocasião, Cabral disse que os bombeiros recebem uma gratificação de R$ 700 pelo trabalho contra a dengue. Mas os bombeiros responderam que “não” e passaram a se manifestar cada vez que o governador repetia o valor, que é repassado ao Estado pelo Ministério da Saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde e a Defesa Civil do Rio disseram que o valor pago é de R$ 566. Somente se forem somados os R$ 120 de auxílio-alimentação é que o valor se aproxima de R$ 700, chegando a R$ 686.
Em resposta à reação dos bombeiros, o governador do Rio disse que aqueles que quisessem poderiam desistir do trabalho antidengue, porque havia 2.000 bombeiros esperando pela oportunidade.

Em outro momento, quando Cabral voltou a falar de gratificações no Corpo de Bombeiros, a plateia se manifestou contra o governador mais uma vez. Cabral reagiu.

-Eu estou numa assembleia do Corpo de Bombeiros ou no lançamento do programa contra a dengue? Não estou entendendo. A gente está falando aqui de salvar vidas. E a gratificação que estamos dando está dentro da realidade orçamentária do Estado.
Depois da reação dos bombeiros, Cabral falou sobre o reajuste salarial de 5% concedido aos policiais e bombeiros pelo governo.
Depois do evento, Cabral saiu do Maracanãzinho sem dar entrevistas.

Policiais Civis poderam ser contemplados pela PEC 300

O deputado Capitão Assunção lembrou que o salário dos Policiais Militares e dos Bombeiros do Distrito Federal não são regidos por subsídio. "As vantagens não serão incluídas no texto base, nem todos os estados brasileiros são remunerados por subsídio", disse o deputado ao falar que o salário base não inclui gratificações nem acréscimos. "Nós não podemos tirar da redação a questão dos pisos", enfatizou o deputado.
 
O deputado Francisco Tenório (PMN/AL) lembrou aos parlamentares presentes que a emenda nº 05/09, proposta por ele, resolve a questão da remuneração. Conforme o deputado, o destaque nº 3 da emenda "institui pisos salariais unificados". Para ele, "se existe o piso unificado não pode existir soldo mais gratificações".

Na emenda proposta por Francisco Tenório, a classe dos policiais civis também será contemplada, pois a PEC 300 altera, somente, o salário dos bombeiros e policiais militares.
A idéia do deputado Francisco Tenório é estender essa unificação aos policiais civis, ou seja a "remuneração das polícias civis também será equivalente à remuneração dos policiais civis do Distrito Federal", comentou o deputado. "Todas as polícias merecem uma melhor remuneração, como incetivo para alcançar melhores resultados. A minha emenda trata exatamente sobre isso, atender todas as polícias."

O presidente da comissão, deputado José Otávio Germano, cancelou a votação dos destaques. A reunião foi encerrada e marcada para a próxima terça-feira, dia 24/11.

Comissão aprova a PEC 300

salário

Hoje terá reunião para votação de emenda substitutiva que fixa piso de R$ 4.500 para soldados, equiparando com o DF.

A Comissão Especial aprovou ontem o relatório da PEC dos Militares, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o Brasil. Hoje (18/ 11)a comissão avalia uma emenda substitutiva que fixa o piso em R$ 4.500 para o soldado, passando a ser R$ 5.100 a partir de janeiro.

O valor corresponde ao salário pago no Distrito Federal. Segundo o deputado Eliseu Aguiar (PTB), a PEC está saindo do Congresso para as ruas e está causando ansiedade entre a categoria.

"No Rio de Janeiro o salário é menor que R$ 1 mil e no Rio Grande do Sul é R$ 800. É muito baixo para uma categoria que trabalha tanto", comentou.

Presidente Lula sanciona Plano de carreira da PM e dos Bombeiros

Foi sancionado na tarde desta sexta-feira (6/11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano de carreira dos policiais militares e bombeiros do DF, que vai beneficiar cerca de 27 mil pessoas. O evento aconteceu no ginásio Nilson Nelson e contou com a presença de 5.000 militares da PM e dos Bombeiros, do governador do DF, José Roberto Arruda e da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef.

"Fico imaginando o que é uma categoria esperar por 32 anos pelo plano de carreira. Estamos fazendo o reconhecimento de duas corporações da maior importância", disse o presidente Lula na solenidade.

O governador do DF assinou decreto determinando que comandantes da PM e dos bombeiros possam receber promoções ainda em dezembro deste ano. Na ocasião, ele também falou que 1.500 pessoas aprovadas no concurso da PM devem ser chamadas.
Plano de carreira
Pelo projeto, o diploma de curso superior passa a ser obrigatório para quem quiser ingressar na carreira de policial militar ou bombeiro. Outra mudança importante é que policiais e bombeiros passarão a receber gratificação por risco de vida.

E a PEC 300?