Na mesma linha do que propõe a PEC 300, relatada pelo deputado federal Major Fábio na Comissão Especial da Câmara, a PEC 41 também estabelece a criação de piso salarial nacional com complementação feita pela União.
Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta deve ser votada em Plenário ainda esta semana.
Para o senador Renan Calheiros, a mobilização nacional deflagrada em todo Brasil em prol da PEC 300, possibilitou os avanços nas discussões em torno da criação do piso nacional para os Policiais.
Calheiros fez questão de ressaltar a luta e o empenho do deputado paraibano Major Fábio e outros parlamentares em defesa da criação do piso salarial nacional para os PM,s e BM,s. "A força da mobilização nacional a favor da PEC 300 ecoou no parlamento".
A PEC 41 desperta atenção pela forma rápida que tramitou na CCJ. O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), estabeleceu que a implantação do piso salarial com complementação da União se dê no prazo máximo de um ano.
Embora o senador Renan Calheiros já tenha manifestado que a contemplação dos aposentados, pensionistas e inativos será automática, através de subsídios, o Major Fábio e os representantes das Associações querem que fique claro no texto a extensão do piso salarial.
"A PEC 41 preenche os objetivos fundamentais da PEC 300, nossa maior luta na Câmara, porém é preciso que fique claro no texto a participação dos aposentados, pensionistas e inativos", defendeu o Major Fábio que também manifestou sua preocupação com o fato da PEC 41 não estabelecer os valores dos pisos que serão praticados.
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