"PEC 300/08 - O requerimento 5938/2009,apresentado no dia 26/11 pelo Deputado Federal Francisco Tenório (PMN-AL),Delegado de Polícia, pedindo a anulação da reunião extraordinária do dia 25/11 que aprovou o relatório final,irá atrasar imensamente o andamento da tramitação da PEC 300. A solução passa por convencermos o referido deputado a retirar o seu requerimento. Caso o deputado retire o requerimento, o próximo passo será o Plenário da Câmara dos deputados para ser votada em dois turnos,dependendo dos PMs do Brasil a data dessa votação,cabendo a nós ligar para 0800 619 619, além de enviarmos email para deputados@camara.gov.br solicitando urgência na votação.
PEC 41/08 - Está marcado para a próxima terça-feira(01/12) a votação, já em primeiro turno, da PEC 41/08 no plenário do Senado. Serão necessários dois turnos de votação,havendo um grande consenso entre os senadores para a aprovação da PEC 41,inclusive com o apoio do Ministro da Justiça,Tarso Genro.
OBS.: A PEC 41 nstitui um piso salarial nacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares, incluindo os policiais civis.A PEC prevê ainda a participação da União no custeio de parte da implantação deste piso, por meio de fundo próprio. e estabelece um prazo máximo de dois anos para o início da implantação gradual desse piso salarial,que será estabelecido em Lei Ordinária.Pelo andamento de ambas as PECs, a 300 deverá ser apensada à PEC 41, resultando no seguinte(minha análise):Será instituído um Piso salarial nacional para PMs,PCs e BMs,com verbas advindas de um fundo federal,provavelmente o PRONASCI, com um prazo de implementação gradual de no mínimo 01(um) ano,a contar de sua promulgação."
Extraído do Blog Militar Legal, do Ten PM Melquisedec Nascimento.
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