Líderes que não querem votar a PEC 300

Esses são os líderes que na frente dos policiais e bombeiros falam que votam a PEC 300 mas no colégio de líderes ficam desdenhando do piso de R$ 3.500. Segue junto a cada foto dos engraçadinhos os dados principais deles como partido, estado, gabinete, telefone, fax e e-mail. Tem também o telefone celular do Presidente Michel Temer.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Sem quórum, Plenário encerra sessão extraordinária

Fonte: Agência Câmara de Notícias
A base aliada não conseguiu mobilizar os deputados para a votação do Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso à internet de banda larga nas escolas, e o presidente Michel Temer encerrou a sessão extraordinária por falta de quórum. No momento em que ele anunciou o fim da sessão, havia 249 deputados no plenário — oito a menos do que o necessário para votar o projeto.
Amanhã, a Câmara deverá analisar projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais.
OBS.: SEM A OBSTRUÇÃO DOS PARLAMENTARES QUE APOIAM A PEC 300 E PEC 308, O GOVERNO TERIA GANHO ESSA.

Relator quer taxar bebidas para garantir piso salarial da polícia

Fonte: Agência Câmara
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).

O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.

De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CideA Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) é um tributo de competência da União que pode ser instituído em diversas áreas. A mais conhecida é a Cide-Combustíveis. Instituída em 2001, ela incide sobre importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool. Os recursos da Cide-Combustíveis são destinados, entre outras áreas, para infraestrutura de transportes.), com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.

Álcool e violência
Pimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. “Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito”, defendeu o parlamentar.

A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.

O texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.

Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso”, defendeu Lima. “Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.