Uma das ações para a valorização do profissional de segurança pública é o Plano Nacional de Habitação, uma parceria do Ministério da Justiça com a Caixa Econômica Federal e a adesão dos estados, em implementação nas 12 regiões metropolitanas prioritárias do Pronasci. A iniciativa visa tirar os profissionais das áreas de vulnerabilidade social – onde têm sua integridade física e a de suas famílias ameaçadas.
Quem pode participar?
Policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos de baixa renda terão acesso ao Plano, que ofertará taxas de juros diferenciadas.
O que será oferecido no Plano?
Em 2008, haverá a oferta de mais de 35 mil unidades habitacionais populares no Plano Nacional de Habitação, por meio de arrendamento residencial (PAR) e a disponibilização de cartas de crédito no valor de até R$ 50.000 em todo o país.
Quais são os critérios de participação?
As unidades habitacionais populares serão oferecidas por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), ao qual tem acesso profissionais com rendimento de até 4 salários mínimos mensais. Excepcionalmente para os profissionais da área de segurança pública admite-se renda familiar mensal acima do estipulado.
As cartas de crédito de até R$ 50.000 serão destinadas aos profissionais que tiverem renda familiar de até R$ 3.900 e que possuam condições de acessar o mercado imobiliário, mas necessitam de um incentivo financeiro para a compra da casa própria. (É permitida a elevação do limite para R$ 4.900 exclusivamente para financiamentos de imóveis situados nos municípios integrantes das regiões metropolitanas do RJ, de SP e do DF e nos municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes).
Como posso me inscrever no Plano ?
Procure a Secretaria de Segurança Pública do seu Estado e veja como realizar o sonho da casa própria. O Ministério da Justiça e a CAIXA oferecem aos profissionais de segurança pública as opções de arrendamento residencial e de linhas de crédito habitacional.
Mais informações: planohabitacional.pronasci@mj.gov.br
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